IAPMEI vai pagar apoio ao salário mínimo a todas as empresas na mesma data

O Governo fez subir o salário mínimo nacional (SMN) em plena pandemia e para compensar os empregadores lançou um novo apoio. Para terem acesso a essa medida, as empresas têm de se registar até 9 de julho numa plataforma desenhada para esse fim, mas, independentemente da data em que façam esse pedido, receberão todas o pagamento ao mesmo tempo, indicou ao ECO fonte da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). No limite, os cheques poderão chegar só em agosto.

Apesar das críticas dos patrões, o Executivo atualizou em 30 euros o salário mínimo, que passou, assim, de 635 euros para 665 euros. Ainda assim, e reconhecendo as dificuldades trazidas pela pandemia às empresas, o Governo decidiu lançar um apoio para compensar (parcialmente) os empregadores pelos encargos acrescidos resultantes dessa subida da retribuição mínima garantida.

Em causa está uma ajuda que se dirige às entidades empregadoras e pessoas singulares que tenham ao serviço trabalhadores que ganham hoje o salário mínimo (665 euros) e que em dezembro de 2020 ou recebiam o salário mínimo (então, 635 euros) ou mais do que isso, mas menos do que 665 euros. O apoio varia entre 42,25 euros por trabalhador e 84,5 euros por trabalhador.

Os empregadores que preencham estas condições e queiram receber o apoio terão de efetuar um registo numa plataforma desenhada para esse fim até 9 de julho ou verão o seu direito caducar.

Os pagamentos serão iniciados pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e pelo Turismo de Portugal até 30 dias após a data limite para o registo na plataforma. De notar que o decreto-lei que veio fixar as regras desta medida indicava que o registo teria de ser feito até 30 dias a contar da sua entrada em vigor, o que atiraria tal prazo do pagamento para meados de junho e o limite máximo dos pagamentos para julho. Questionado pelo ECO, o Ministério da Economia esclareceu, contudo, que são tidos em conta somente os dias úteis, pelo que o registo poderá ser feito até 9 de julho e, no limite, os pagamentos poderão ser feitos já em agosto.

Já o IAPMEI adiantou ao ECO que todas as entidades empregadoras estarão, no que diz respeito a essa transferência do apoio, “em ‘pé de igualdade’, desde que tenham realizado o registo prévio e tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada”. Quer isto dizer, que todas as empresas receberão o apoio em simultâneo. “Os pagamentos iniciar-se-ão uma vez concluído o período de registo”, salienta o IAPMEI. Assim, por exemplo, uma empresas que tenha feito o registo a 28 de maio receberá na mesma data que outra que o tenha feito a 8 de julho.

De acordo com o ministro da Economia, o Governo prevê gastar cerca de 60 milhões de euros com este apoio, que é pago de uma só vez, não é repetível, nem cria precedente. Excluídos estão os membros dos órgãos estatutários, exceto se forem, em simultâneo, trabalhadores por conta de outrem, na mesma entidade empregadora, tendo as contribuições declaradas à Segurança Social como tal.