OCDE otimista sobre acordo internacional para tributação de multinacionais

O novo secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) manifestou-se otimista sobre as negociações em curso para um acordo de tributação de empresas multinacionais harmonizada entre vários países.

A posição de Mathias Cormann foi manifestada numa conferência de imprensa, após assumir o lugar de Angel GurrÍa, que deixou o cargo após liderar a organização com sede em Paris desde 2006.

Recentemente, a administração norte-americana propôs aos seus parceiros da OCDE estabelecer pelo menos em 15% esta taxa de tributação às empresas, convidando a prosseguir as discussões, com o objetivo de ser “ambicioso” nesta matéria.

Questionado sobre a proposta apresentada pelo Presidente dos Estado Unidos, Joe Biden, o novo responsável da OCDE considerou que ainda estão a decorrer muitas conversações, mas manifestou-se otimista quanto a um acordo internacional.

Mais de 140 países estão a participar nas negociações para um acordo que permita dissuadir as grandes empresas de transferirem os seus lucros para territórios de baixa tributação, mas também para a tributação de multinacionais, especialmente da área digital, que ganham receitas substanciais em países onde não têm presença física.

“Acho que as abordagens adotadas pela administração Biden em relação a essa questão foram uma alteração do jogo“, disse Mathias Cormann, após a reunião de nível ministerial do Conselho da OCDE que decorreu hoje.

“Estou muito otimista com o nível de boa vontade demonstrado por todos durante a reunião de hoje. Se continuarmos a levar isso adiante, haverá uma oportunidade para um consenso sensato”, afirmou.

A OCDE, uma organização internacional com 38 países membros, estima que os governos perdem até 240 mil milhões de dólares por ano para empresas que transferem ganhos entre países para reduzir os seus impostos.

No final de maio, o ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, declarou que o seu país não tem a intenção de aumentar a sua taxa de imposto sobre os lucros das sociedades, que é uma das mais baixas do mundo.

O também presidente do Eurogrupo rejeitou assim o projeto do presidente dos EUA, Joe Biden, de estabelecer uma taxa de imposto mundial de pelo menos 15%.

“Temos reservas realmente importantes sobre uma taxa de imposto mínimo mundial a um nível tal que isso significaria que só alguns países, e algumas grandes economias, poderiam beneficiar dessa base”, declarou o ministro na Sky News.

Segundo a estação televisiva, Donohoe previu que o seu país iria manter a taxa de imposto sobre os lucros das sociedades em 12,5%, ainda durante vários anos.

A OCDE deseja obter um acordo de princípio global durante a reunião dos ministros das Finanças do Grupo dos 20, o designado G-20, que se realiza em 09 e 10 de julho, e depois em reunião final em outubro.

Já o diretor do novo Observatório Fiscal da União Europeia (UE) considerou que o espaço comunitário ainda “tem um longo caminho a percorrer” para garantir equidade fiscal, nomeadamente para os cidadãos, defendendo taxação sobre os lucros das multinacionais.

“[A UE] tem um longo caminho a percorrer porque o ponto de partida é – e é isso que acho entusiasmante neste projeto – uma situação em que a harmonização fiscal aumentou muito pouco” nos últimos anos, afirmou à agência Lusa em Bruxelas Gabriel Zucman.

Num relatório hoje divulgado, o Observatório Fiscal da UE estima que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto a UE receberia perto de 170 mil milhões de euros.

“Verificamos que o potencial de receita da tributação mínima é grande. Com um imposto mínimo à taxa de 25% aplicado aos lucros das multinacionais europeias, a União Europeia aumentaria as suas atuais receitas do imposto sobre as sociedades em cerca de 50% em 2021 – dos 340 mil milhões de euros previstos na lei atual para cerca de 510 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de 170 mil milhões de euros”, refere o documento a que a Lusa teve acesso.