PSD e Bloco acusam Governo de criar “drama” com Novo Banco

No final do ano passado, o Parlamento aprovou uma norma travão no Orçamento do Estado a novas injeções no Novo Banco sem a sua autorização. O PSD e o Bloco acusam agora do Governo de ter criado um “drama” e uma “fantasia” em torno deste tema quando considerou na altura que a Assembleia da República estava a colocar em causa a credibilidade internacional do país e a estabilidade do sistema financeira.

“Fizeram achincalhamento político do Parlamento”, atirou o deputado social-democrata Hugo Carneiro na audição do ministro das Finanças na comissão de inquérito ao Novo Banco.

A bloquista Mariana Mortágua juntou-se. “O Governo falou de drama a sério, de uma bomba atómica e falou numa nova resolução. Passados cinco meses, a transferência para o Novo Banco é feita sem qualquer problema e autorizada pelo Governo” atirou a deputada. “Se tinha poderes para que é que fez o drama? Se não tinha poderes, por que fez a transferência?”, questionou ainda.

João Leão tentou esclarecer por várias vezes os dois deputados. “Se for ler a lei do orçamento não há nenhuma única norma que impeça de fazer esta decisão”, contrapôs o ministro. “Há muitas verbas que são inscritas ao longo do ano, isso acontece sistematicamente”, acrescentou.

“Também sempre entendemos que a execução dos contratos deve ser bem fiscalizada pelo Parlamento, mas sujeitar a execução dos contratos a uma votação política, não me lembro de acontecer”, sublinhou João Leão.

Em relação ao drama, o ministro lembrou que o Governo teve de “tranquilizar” as instâncias europeias (como o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia) e as agências de rating relativamente à “incerteza criada pelo Parlamento” em torno do Novo Banco.

Tribunal de Conta ajuda a desbloquear injeção

Mais tarde, João Cotrim de Figueiredo questionou o ministro sobre em que rubrica será registada a transferência para o Novo Banco. “Na rubrica transferências de capital”, respondeu João Leão ao deputado da Iniciativa Liberal. O ministro notou que até agora o Governo inscrevia essas verbas no Orçamento do Estado na rubrica “ativos financeiros”, porém o Tribunal de Contas considerou que “não era adequada”. “É um efeito estatístico que não tem impacto”, explicou.

Neste ponto, Cotrim de Figueiredo interrompeu: “Tem um impacto naquilo que é a decência. (…) Porque a rubrica que foi reduzida a zeros pelo Parlamento foi a dos ativos financeiros”.

Leão frisou que está a dar seguimento às recomendações do Tribunal de Contas. “É o Tribunal de Contas que diz que devemos registar de forma diferente“, disse.

(Notícia atualizada às 17h39)