Empréstimo da banca para o Novo Banco tem taxa negativa

Fundo de Resolução fechou esta segunda-feira o contrato com a banca para um empréstimo de 475 milhões de euros. João Freitas revelou que taxa de juro ficará em terreno negativo: -0,06%.

O Fundo de Resolução assinou esta segunda-feira o contrato de empréstimo de 475 milhões de euros com um conjunto de bancos, numa operação que vai permitir a injeção de fundos no Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente.

Foi o secretário-geral do Fundo de Resolução quem revelou os detalhes desta linha de financiamento que foi disponibilizada por sete instituições financeiras: o dinheiro poderá ser mobilizado em 2021 e 2022 para fazer face às necessidades do fundo, com uma taxa de juro associada ao custo de financiamento da República a cinco anos acrescido de 15 pontos base.

“No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base”, adiantou João Freitas esta terça-feira na comissão de inquérito ao Novo Banco. Ou seja, a taxa será de -0,06%.

João Freitas revelou ainda que o empréstimo tem a maturidade em 2046, com as condições de financiamento a serem revistas a cada cinco anos – a próxima revisão só acontecerá no final de 2026.

As condições deste empréstimo são “iguais ao empréstimo do Estado em 2014” ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco logo após a resolução do BES, disse o secretário-geral do Fundo de Resolução. Apenas diferem dos empréstimos do Estado em 2018, 2019 e 2020, “porque nesses casos estava expressamente previsto que esses empréstimos só serão reembolsados depois de terem sido reembolsados os anteriores, do ponto de vista de hierarquia ou da prioridade de reembolso”, acrescentou.

O mesmo responsável explicou aos deputados que se seguiu um “processo de negociação com o bancos e auditores” pois “era importante que esse empréstimo era realizado em condições de mercado” e havia a necessidade de “garantir que não havia risco de incumprimento de crédito”.

Na semana passada, o Governo deu autorização ao Fundo de Resolução para se financiar em 475 milhões de euros junto da banca para fazer o pagamento da call ao Novo Banco que será no valor de 429 milhões de euros. Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Santander, Montepio, Eurobic e Crédito Agrícola são os bancos envolvidos na operação.

Injeção será feita nos próximos dias

De acordo com João Freitas, a injeção será feita nos próximos dias. O Governo já autorizou o Fundo de Resolução não só a financiar-se junto da banca como a executar essa despesa para o cumprimento do acordo de capital contingente. Falta completar um conjunto de diligências para assinar o cheque para o Novo Banco.

Foi “autorizado que o Fundo promovesse diligências complementares antes de ser realizada esta despesa”. As diligências têm a “ver com uma matéria que identificada pela auditoria especial da Deloitte e que está relacionada com o facto de o Novo Banco não ter utilizado contabilidade de cobertura na carteira de títulos de dívida pública, que teria permitido poupança de capital”.

No entender do Fundo de Resolução, esta situação “não tem relação direta com este pagamento”. Ainda assim, o despacho do Governo é no sentido de, tendo sido autorizados os 429 milhões, devem-se concluir estas diligências antes de realizar a despesa”, explicou João Freitas.

João Freitas admitiu ainda que o Fundo de Resolução pode vir a ter de pagar juros de mora devido ao atraso, tal como o ECO já tinha avançado. “O contrato prevê o pagamento de juro de mora quando há atrasos no cumprimento de responsabilidade, prevê uma taxa de juro de mora que resulta da lei geral do código comercial. Temos de fazer essa análise no Fundo de Resolução. Não consigo responder a essa pergunta agora”.

(Notícia atualizada às 18h45)

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