Fundo de Resolução admite que pode precisar de mais tempo para reembolsar empréstimos ao Estado

O Fundo de Resolução admite que poderá precisar de mais tempo para pagar uma parte dos empréstimos concedidos pelo Estado para apoiar o Novo Banco.

Em causa estarão os financiamentos públicos feitos nos últimos anos no âmbito do acordo de capital contingente, entre 2018 e 2020, e que totalizam os 2.130 milhões de euros, e cujas maturidades poderão ter de ser estendidas para lá de 2046.

Foi João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução, quem admitiu esse cenário esta terça-feira na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Em relação ao empréstimo da banca em 2014 e agora em 2021 e ao empréstimo inicial do Estado de 3,9 mil milhões, João Freitas indicou que o Fundo de Resolução tem a expectativa de que “todos eles sejam reembolsados até 31 de dezembro de 2046”.

Já em relação às dívidas contraídas junto do Tesouro para financiar as injeções do Novo Banco nos últimos anos (430 milhões em 2018, 850 milhões em 2019, e 850 milhões em 2020), João Freitas disse “ter menos certezas” de que venham a ser reembolsadas dentro do prazo previsto. “Relativamente as essas até admito que me diga que é improvável que seja reembolsada até 2046, mas não em relação à generalidade da dívida do Fundo de Resolução”, adiantou João Freitas aos deputados.

João Freitas esclareceu que os contratos de empréstimo com o Estado preveem uma flexibilização das maturidades caso o Fundo de Resolução não se encontre capaz de liquidar os créditos até 2046. Nessa situação, “a maturidade é automaticamente ajustada de forma a garantir que os empréstimos são integralmente reembolsados com base no encargo previsível, estável sobre o setor bancário”, acrescentou.

Segundo disse o responsável, o Fundo de Resolução tem uma estimativa de receitas anuais de 250 milhões de euros para os próximos anos. Essas receitas resultam sobretudo de contribuições regulares do sistema bancário.

“A partir do momento em que o Fundo de Resolução deixe de ter as obrigações perante o Novo Banco, a nossa previsão é que fundo esteja em condições de iniciar o processo de reembolso da sua dívida”, apontou João Freitas.

Sem contar com a linha de financiamento de 475 milhões fechada esta segunda-feira, o Fundo de Resolução acumula já dívidas de 7.083 milhões de euros junto do Estado e dos bancos.

Com as contas de 2020 ainda por fecharem, o Fundo de Resolução tinha em 2019 uma situação líquida negativa que ultrapassava os sete mil milhões de euros.

Do lado do ativo, o fundo conta com a participação de 25% no Novo Banco, que se encontra avaliada em 333 milhões de euros, e a participação na Oitante. Porém, por causa do tema dos ativos por impostos diferidos, o Fundo de Resolução poderá ver a sua posição diluída no Novo Banco em favor do Estado, perdendo 15% das ações do banco.