UE propõe “licenças obrigatórias” mas não apoia suspensão das patentes de vacinas

A União Europeia (UE) apresentou esta sexta-feira propostas para um acordo multilateral na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre maior oferta de vacinas anticovid-19, propondo “licenças obrigatórias” nacionais, mas sem apoiar o levantamento das patentes sugerido pelos Estados Unidos.

“A UE apresentou hoje a sua proposta com vista a obter o compromisso dos membros da OMC relativamente a um plano de ação comercial multilateral para expandir a produção de vacinas e tratamentos contra a covid-19 e assegurar um acesso universal e equitativo”, anuncia a Comissão Europeia em comunicado de imprensa.

Apesar de vincar que esta proposta abrange “um conjunto de compromissos, incluindo em matéria de direitos de propriedade intelectual”, o executivo comunitário assinala que, “no que diz respeito à ampla isenção [suspensão dos direitos das patentes] proposta por vários membros da OMC, a Comissão Europeia […] não está convencida de que esta constitua a melhor resposta imediata para alcançar o objetivo de uma distribuição mais ampla e atempada das vacinas contra a covid-19 de que o mundo necessita urgentemente”.

Ao invés, “as propostas hoje apresentadas visam alcançar esse objetivo de forma rápida e eficaz”, defende a instituição, instando então os governos a “assegurarem que as vacinas e os tratamentos contra a covid-19 e os seus componentes possam atravessar livremente as fronteiras”, nomeadamente para países de baixo rendimento, e a “incentivarem os fabricantes a expandir a sua produção, garantindo simultaneamente que os países que mais precisam de vacinas as recebam a um preço comportável”.

Ao mesmo tempo, a UE pede aos países para “facilitarem o recurso ao licenciamento obrigatório no âmbito do atual Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio [TRIPS] da OMC”, assinalando que este protocolo “já prevê esta flexibilidade, que constitui um instrumento legítimo durante a pandemia que pode ser utilizado rapidamente quando necessário”.

Bruxelas adianta que, com esta proposta “a UE sublinha o papel central da OMC na resposta à pandemia de covid-19 e insta os outros membros da organização a chegarem a acordo”.

Em causa está a iniciativa lançada pela Índia e pela África do Sul em outubro de 2020 no seio da OMC com vista à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19, à qual o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu o seu apoio no início maio.

Na UE sobressaíram ainda em maio reservas em relação ao tema, apesar de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, terem demonstrado abertura à discussão de “propostas concretas”.

No âmbito da OMC, foi celebrado há uns anos um acordo multilateral sobre direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (chamado TRIPS), que em emergências como de saúde pública pode ser usado para facilitar o licenciamento obrigatório e utilização governamental de uma patente sem autorização do seu titular, sob uma série de condições que têm como objetivo proteger os interesses legítimos do detentor da patente.