Quem está ao lado de Biden, contra e que diz Costa sobre o levantamento de patentes das vacinas contra a Covid?

A proposta dos EUA sobre levantamento das patentes das vacinas contra a Covid-19 está a provocar divisões na UE. Da Alemanha a Espanha, as posições divergem. Tema é debatido na Cimeira Social.

A vacinação contra a Covid-19 é vista como uma “tábua de salvação” para travar a pandemia à escala global. Contudo, dada a escassez de vacinas e a desigualdade no acesso a estes fármacos (sobretudo nos países mais pobres), a hipótese de levantamento das patentes tem sido defendida por algumas personalidades no espetro científico e político. Mas a questão ganhou força depois de os Estados Unidos terem demonstrado apoio.

Em causa está o levantamento temporário das patentes das vacinas contra o novo coronavírus e que retiram os direitos às empresas farmacêuticas, com o intuito de proporcionar um aumento da produção e abastecimento das vacinas contra a Covid a nível mundial e num curto espaço de tempo.

O levantamento da propriedade intelectual no que diz respeito aos imunizantes, já havia sido defendido pelo próprio diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), num artigo de opinião no The Guardian, a 5 de março. Tedros Adhanom Ghebreyesus assinalou, na altura, que “qualquer oportunidade para vencer este vírus deve ser agarrada com as duas mãos”, pelo que defendia que “a transferência de tecnologia ou licenciamento voluntário” bem como a renúncia “aos direitos de propriedade intelectual, como sugeriram a África do Sul e a Índia” seriam algumas das soluções para resolver o problema da escassez de vacinas dado o contexto de emergência de saúde pública.

Já em outubro do ano passado a África do Sul e a Índia apresentaram uma proposta na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a isenção dos direitos de patente sobre as vacinas. Com esta proposta, os dois países propunham-se a usar as suas fábricas para produzir localmente vacinas, com o intuito de aumentar a produção e colmatar o obstáculo de as vacinas estarem, em grande medida, a ser canalizadas para os países mais ricos.

Só agora, no entanto, é que a hipótese ganhou novo “fôlego”, quando a administração norte-americana apoiou a suspensão temporária das patentes das vacinas contra a Covid-19, tal como prevê a exceção ao Acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) em situações de emergência. “Os EUA apoiam a suspensão de proteções de propriedade intelectual para as vacinas contra a Covid-19. Vamos participar ativamente nas negociações da OMC para que isso aconteça”, escreveu, no Twitter, Katherine Tai, representante dos EUA na reunião da OMC, que decorreu na quarta-feira e onde o assunto foi debatido.

Estas declarações tiveram impacto não só pelos EUA serem uma das maiores potências mundiais, mas pelo facto de a anterior presidência de Donald Trump se ter oposto firmemente, tal como o Reino Unido, a União Europeia (UE) e a Suíça. Foi, portanto, visto como um primeiro passo, sendo que os termos do acordo ainda têm que ser discutidos.

E não tardaram as reações a este apoio norte-americano. O diretor-geral da OMS afirmou que “este é um momento monumental na luta contra a Covid-19”, acrescentando que se trata de uma “decisão histórica” e que é do “interesse de cada e de todos os países do mundo”.

Já a nível europeu, na quinta-feira, Ursula von der Leyen disse que a UE está disponível para avaliar a suspensão temporária das patentes. “A nossa prioridade é aumentar a produção para alcançar a vacinação global. Ao mesmo tempo, estamos abertos a discutir qualquer outra solução eficaz e pragmática. Nesse sentido, estamos prontos para avaliar como é que a proposta dos Estados Unidos pode ajudar a atingir esse objetivo”, afirmou.

Já o presidente do Conselho Europeu revelou que o levantamento das patentes será discutido na Cimeira Social do Conselho Europeu, evento que se realiza a partir desta sexta-feira no Porto e junta praticamente todos os líderes europeus presencialmente (dos 27 só não estão presentes três). Charles Michael defendeu também que todos os países devem “permitir a exportação e evitar constrangimentos nas cadeias de fornecimento”, numa publicação no Twitter.

Apesar destas duas posições, as opiniões divergem dentro do bloco comunitário. Se a chanceler alemã Angela Merkel é manifestamente contra o levantamento de patentes, os governos francês, italiano e espanhol são a favor. Em comunicado, a Alemanha disse que “a proteção à propriedade intelectual é a fonte de inovação e deve continuar a sê-lo no futuro”, acrescentando que a proposta dos EUA “tem implicações para toda a produção” de vacinas. “O que tem limitado a fabricação de vacinas são as capacidades físicas de produção, não as patentes”, argumenta Berlim.

Nesse sentido, a posição da Alemanha está em linha com as alegações mencionadas pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech. O presidente executivo da Pfizer considera que a abertura de locais de produção das vacinas produzidas em parceria com a BioNTech noutros lugares que não os existentes nos EUA e na UE iria complicar a produção e comprometer as metas de quantidade de doses produzidas.

Temos de concentrar os nossos esforços (nas fábricas já existentes), utilizando a capacidade de produzir milhares de milhões de doses e garantindo que as operações não são interrompidas por anúncios motivados politicamente”, disse Bourla, citado pela Lusa. Também um porta-voz da farmacêutica norte-americana garantiu que “as patentes não são o fator que limita a produção ou o fornecimento da nossa vacina”.

Opinião contrária tem o presidente de França. Emmanuel Macron diz apoiar “completamente” o levantamento de patentes. “Evidentemente, temos de transformar esta vacina num bem público global”, frisou o líder francês”. Também o ministro da Saúde italiano, Roberto Speranza, considera a proposta da administração de Joe Biden “um importante passo em frente” e defende que a Europa tem um papel fulcral para travar a pandemia.

Em Espanha, o Executivo de Pedro Sanchéz apoia sem qualquer obstáculo o levantamento das patentes. “A propriedade intelectual não pode ser um obstáculo para acabar com a Covid-19 e garantir o acesso equitativo e universal às vacinas”, revela um documento informal, citado pelo jornal espanhol El País. Nesse sentido, o país vizinho apela a “um consenso urgente sobre a proposta” norte-americana.

Já em Portugal, Bloco de Esquerda e PCP têm sido as vozes mais sonantes em prol da suspensão de patentes. Já o Governo não descarta este debate, mas considera que a questão de fundo está relacionada com a capacidade de produção e na regulação do mercado do medicamento ao nível mundial.

“O problema crucial centra-se na capacidade de produção. E há um problema de fundo relacionado com a regulação do mercado do medicamento e de os Estados terem de se organizar a nível global para encontrarem outras formas com a indústria farmacêutica de financiar a investigação”, defendeu António Costa em entrevista à Lusa. Além disso, a ministra de Estado e da Presidência remeteu a questão para a Europa. “A posição de princípio do Governo português é que estes temas são tomados em concertação a nível europeu”, sinalizou Mariana Vieira da Silva, após o Conselho de Ministros de quinta-feira.

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