BCE diz que garantias públicas podem ajudar a resolver problema das moratórias em Portugal

O Banco Central Europeu (BCE) recusou emitir um parecer sobre o projeto de prolongamento das moratórias do Parlamento português. Ainda assim, sublinhou que a estabilidade da banca portuguesa estaria salvaguardada se o Governo concedesse garantias de Estado aos empréstimos em moratória das empresas dos setores mais afetados pela pandemia.

Em resposta a um pedido de parecer da Assembleia da República a um diploma do PCP, relativamente à extensão das moratórias, o supervisor europeu rejeitou fazer uma apreciação sobre a iniciativa pois “o projeto de lei apresenta apenas ténues ligações com as atribuições do BCE”. É o membro da comissão executiva Frank Elderson quem assina a carta enviada a Ferro Rodrigues, sendo que a missiva – com a data de 14 de maio — também teve como destinatário o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

Apesar da recusa de parecer, aquele alto responsável deixou algumas observações aos deputados sobre o projeto que foi aprovado na semana passada na especialidade e prevê uma extensão das moratórias até final do ano na componente de reembolso de capital (ou seja, com os clientes a pagarem apenas a componente dos juros) para particulares e empresas mais afetadas pela pandemia.

Elderson lembrou que, embora as moratórias sejam uma medida positiva face às restrições da atividade económica por causa do confinamento, também representam riscos para os bancos se as empresas não recuperarem as receitas e forem para a insolvência. É aqui que deixa a sugestão para que esse risco para a estabilidade financeira não se materialize: “A menos que os empréstimos que beneficiem da moratória também sejam objeto de garantia do Estado”.

Por outro lado, o membro da comissão executiva do BCE também sublinhou que abandonar as moratórias “poderá ser tão mais difícil” quanto mais tempo a medida estiver em vigor, pois esta política de suspensão dos empréstimos poderá “futuramente deteriorar a disciplina de reembolso dos pagamentos”.

O projeto de lei sobre o prolongamento das moratórias partiu da iniciativa do PCP e, depois da aprovação na especialidade com introdução de propostas do PSD, PS e PCP, vai agora votação global no plenário da Assembleia da República.

O regime público, criado em março do ano passado, acaba em setembro para a maioria dos créditos. De acordo com o Banco de Portugal, que alertou para o perigo de se prolongar as moratórias à margem das autoridades europeias, os bancos tinham quase 40 mil milhões de euros de empréstimos suspensos no seu pagamento.

O ministro da Economia, Siza Vieira, já revelou que uma das soluções que está em cima da mesa para responder ao fim das moratórias passa pela partilha de risco com os bancos que aceitarem fazer reestruturações dos créditos em moratória das empresas dos setores com maior risco, tendo admitido, nesses casos, colocar o Estado a conceder garantias.