Quase 70 políticos e gestores penalizados em dez anos por esconderem rendimentos

A Procuradoria-Geral da República revela esta sexta-feira ao Público (acesso condicionado) que 69 políticos e gestores do Estado foram penalizados por não cumprirem o dever de entregar a declaração de rendimento e património ao Tribunal Constitucional. O incumprimento de 19 desses indivíduos levou à demissão ou à perda de mandato. 44 ficaram proibidos de voltar a ocupar o cargo e os restantes seis demitiram-se.

Quando a declaração está em falta, tal é comunicado ao Ministério Público “junto dos tribunais administrativos, para a instauração das correspondentes ações”, explica a PGR, revelando que desde 2012 foram “propostas 85 ações judiciais, das quais resultaram 11 perdas de mandato, 44 inibições para o exercício de cargos públicos, oito destituições ou demissões e seis renúncias ao cargo”.

Esta obrigação incide sobre políticos — como deputados, Governo e Presidente da República –, altos cargos públicos — como os gestores executivos das empresas controladas pelo Estado — assim como os juízes do próprio Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, dos magistrados judiciais e do Ministério Público. A declaração tem de ser entregue até 60 dias após a tomada de posse, tendo de ser atualizada quando houver uma variação do património acima de 50 salários mínimos, mas também após o fim do mandato até três anos depois.