Hoje nas notícias: Novo Banco, PRR e jogo online

O Novo Banco volta a estar nas notícias após o Tribunal ter rejeitado uma providência cautelar na qual o banco pedia para receber mais 112 milhões do Fundo de Resolução. Os riscos na execução dos fundos do PRR para a construção pública, os impostos arrecadados pelo Estado com jogo online, o impacto da pandemia nas cobranças feitas pela Justiça ou a intervenção de escolas, autarquias e Segurança Social no SNS também estão entre os principais destaques dos jornais esta segunda-feira.

Tribunal rejeita providência do NB para receber 112 milhões do FdR

O Fundo de Resolução transferiu para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas. O banco liderado por António Ramalho avançou com uma providência cautelar para tentar desbloquear essa verba, mas o Tribunal de Lisboa rejeitou-a. Considerou ser “manifestamente improcedente” a providência cautelar interposta, indeferindo “liminarmente” o pedido. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Aumento dos custos na construção põe em perigo execução do PRR

A subida dos preços dos materiais e dos custos da mão-de-obra acompanhada de concursos lançados com preços-base “irrealistas” podem pôr em risco a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo alerta o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN, Manuel Reis Campos. “O CCP [Código dos Contratos Públicos] vai potenciar a litigiosidade e aumentar os problemas do tecido empresarial e dos donos de obra e introduzir novos fatores de risco”, critica, pedindo a intervenção do regulador. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Jogo online rende 400 milhões aos cofres do Estado

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online está prestes a completar seis anos e, desde que entrou em vigor, já as operadoras legalizadas no mercado virtual de jogo obtiveram um total de receitas brutas superior a mil milhões de euros, o que representa 400 milhões de euros em impostos para os cofres públicos, de acordo com o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O grande aumento aconteceu entre fim de 2020 e início de 2021 devido à pandemia que levou grande parte de jogadores de casinos e casas de jogo territorial (obrigados a fecharem) para o online. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Cobranças na Justiça caem 61,3 milhões em ano de pandemia

As cobranças na Justiça reduziram-se em 61,3 milhões de euros em 2020 devido à pandemia que obrigou ao encerramento temporário de tribunais e outros serviços como o Instituto de Registos e Notariado (IRN), de acordo com o relatório de atividades do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere os recursos e as receitas do ministério da Justiça. O instituto diz que, ainda assim, foi possível garantir o apoio judiciário aos cidadãos e o apoio aos tribunais. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Grupo dos 50 quer escolas, autarquias e Segurança Social mais ativos no SNS

O Grupo dos 50, que reúne médicos, juristas, farmacêuticos, enfermeiros, economistas, advogados e outros, tem uma proposta para completar a sua regulamentação que falta ao Decreto-Lei para do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (ESNS). Defende a primazia aos cuidados de proximidade, através da criação de Sistemas Locais de Saúde (SLS) que deverão funcionar como uma espécie de parceria pública com outras entidades, como escolas, autarquias e segurança social. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).