Agravamento dos custos na construção põe em risco execução do PRR

O Código dos Contratos Públicos (CCP) foi atualizado recentemente para, de forma transitória, ajudar a agilizar a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, o critério do preço-base continua a definir a adjudicação de cada empreitada a concurso, o que a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN alerta que poderá gerar litígios e pôr em risco a execução dos fundos comunitários.

A subida dos preços dos materiais e dos custos da mão-de-obra acompanhada de concursos lançados com preços-base “irrealistas” geram uma conjugação de fatores de risco. “O CCP vai potenciar a litigiosidade e aumentar os problemas do tecido empresarial e dos donos de obra e introduzir novos fatores de risco“, critica o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, em declarações ao Público (acesso condicionado).

“O aumento dos custos dos materiais e da mão-de-obra vão ter repercussões diretas e indiretas nos concursos. Nós não temos preços-base de referência, o que propicia a entrada de empresas estrangeiras, e de propostas muito baixas. O PRR vai ser a somar para os espanhóis e não para nós“, acrescentou. A AICCOPN apela, por isso, a empresas e donos de obra para que definam à partida centros de arbitragem, mas também ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) que acompanhe a situação.