Estado dá garantia para Madeira se financiar em 295 milhões

A Região Autónoma da Madeira (RAM) quer realizar um empréstimo obrigacionista para substituir e amortizar empréstimos anteriores. Para isso, o Estado vai conceder “garantia pessoal” no montante máximo de 295 milhões de euros, com uma comissão de 0,2% ao ano, refere o despacho publicado em Diário da República.

Este empréstimo é “destinado a substituir e amortizar empréstimos anteriormente contraídos pela RAM e por entidades públicas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas Regionais, cujo vencimento ocorre no presente ano”, diz o documento, salientando que o refinanciamento “contribui para a melhoria da gestão da dívida global” da Madeira e para “estabilidade da economia regional e nacional”.

Assim, e justificando que “a concessão da garantia pessoal do Estado é imprescindível à viabilização da emissão obrigacionista”, o Governo autoriza a “concessão da garantia pessoal do Estado” no montante máximo de 295 milhões de euros. Este “apoio” do Estado português recebeu parecer favorável da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, refere o despacho.

O empréstimo obrigacionista “a taxa fixa, mediante oferta particular”, contempla 50.000 euros por cada obrigação e pode ser subscrito até 14 de julho. Tem um prazo de 10 anos e está a ser coordenado pelo BPI, BCP, Santander e Caixa BI.