Governo lança “em breve” avisos para autarquias construírem novas Lojas de Cidadão

O Governo vai lançar “em breve” avisos para que as autarquias se candidatem à construção de novas Lojas de Cidadão, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira a ministra da Modernização do Estado.

“Em breve lançaremos a primeira pedra da componente do PRR destinada à Administração Pública, com a publicação de avisos que vão permitir às autarquias candidatarem-se à construção de novas Lojas de Cidadão”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. O anúncio foi feito numa audição regimental na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.

Segundo a ministra, este é um passo muito importante, “porque significa que este investimento fundamental para a recuperação do país vai começar a chegar às populações, através do nível de governação que lhes é mais próximo, cumprindo aquele que é também um grande desígnio do PRR para o setor público”, nomeadamente melhorar a relação dos serviços do Estado com os cidadãos e as empresas, otimizar a gestão e libertar recursos para a promoção do investimento público.

Neste âmbito, Alexandra Leitão realçou o papel da Administração Local na recuperação do país pós-pandemia Covid-19, com a proximidade de atuação das autarquias e o reforço das competências que resulta do processo de descentralização em curso. Em relação à transferência de competências, o Governo continua a trabalhar com as autarquias, registando “avanços muito significativos”, inclusive em áreas como “as praias, que este verão são já uma competência totalmente descentralizada”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou ainda que “nas áreas protegidas cerca de 90% dos municípios pediram a constituição de comissões de cogestão e no estacionamento são agora 48% os municípios a exercer a competência”, o que resulta do trabalho de proximidade desenvolvido com as áreas setoriais para apoiar as autarquias neste processo, com sessões formativas e de esclarecimento de dúvidas realizadas ‘online’.

A governante destacou também o progresso na área da cultura, com a recente assinatura de autos de transferência de competências de gestão, valorização e conservação de 16 equipamentos culturais, que se somam aos nove já assinados no ano passado.

Em resposta aos deputados, Alexandra Leitão disse que o processo de descentralização de competências se ressentiu um pouco com o impacto da pandemia de Covid-19, mas ainda assim tem avançado, perspetivando-se que o processo esteja totalmente concluído em março de 2022. De acordo com a ministra, na área da educação mais de 50% das autarquias estão já a exercer competências, enquanto na saúde o número é um pouco inferior, inclusive devido ao contexto pandémico.

A descentralização de competências tem vindo a realizar-se de forma gradual desde 2019 e estava previsto que a partir de 01 de janeiro de 2021 fosse obrigatória para todos os 278 municípios do continente, mas dúvidas e atrasos na Saúde, na Educação e na Ação Social levaram o Governo a transferir a obrigatoriedade nestas áreas para 2022.