ACT faz 269 visitas à Altice Portugal nos últimos 6 anos que originam 101 contraordenações

O secretário de Estado da Segurança Social afirmou esta quarta-feira que a Altice Portugal foi alvo de 269 visitas inspetivas da ACT nos útimos seis anos, que originaram 101 contraordenações e coimas de mais de 462 mil euros.

Gabriel Bastos falava no parlamento, no âmbito do requerimento de debate de urgência do Bloco de Esquerda (BE) sobre o despedimento coletivo de quase 300 trabalhadores anunciado pela Altice Portugal, dona da Meo.

“O grupo Altice é objeto de acompanhamento sistemático por parte da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho], tendo nos últimos seis anos sido efetuadas 269 visitas inspetivas, que deram origem a 101 contraordenações e à aplicação de coimas no montante superior a 462 mil euros”, afirmou o governante.

“Informo que a senhora inspetora-geral em suplência reuniu-se no passado dia 05 de julho com as estruturas representativas dos trabalhadores para lhes transmitir que a ACT, no quadro das suas atribuições, está atenta e a acompanhar todo o processo”, acrescentou o secretário de Estado da Segurança Social.

Gabriel Bastos salientou que após ter tido conhecimento da intenção da Altice Portugal em avançar com o despedimento coletivo, “a ACT desencadeou de imediato nova visita inspetiva para apurar os factos relevantes, estando atualmente esse processo a seguir o seu curso”.

O governante salientou que, “estando a decorrer a fase de negociações, não é possível dispor neste momento de informações conclusivas e nessa medida o Governo deve abster-se de tecer mais considerações por quanto as mesmas não deixariam de ser prematuras”.

No entanto, “não posso deixar, contudo, de expressar o empenho que colocamos para que as negociações possam conduzir a um entendimento entre as partes que permita evitar a concretização do despedimento coletivo”, rematou.