Prazo para reprivatização da Efacec termina a 2 de setembro, mas pode ser prolongado

A reprivatização dos 71,73% da Efacec, depois de o Estado ter nacionalizado a posição da investidora angolana Isabel dos Santos, decorre entre 6 de maio e 2 de setembro, mas pode ser pode ser prorrogada, segundo despacho publicado esta sexta-feira.

“Determino que o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação por venda direta das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., decorre entre 6 de maio de 2021 e 2 de setembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade da sua eventual prorrogação, caso seja necessário”, determina no despacho o ministro das Finanças, João Leão.

O governante, no diploma, lembra o histórico desta operação, desde julho de 2020, com a apropriação pública, por via de nacionalização, de 71,73% do capital social da Efacec, e a natureza transitória da intervenção, com a abertura imediata de um processo de reprivatização da posição acionista objeto da apropriação.

Refere ainda que foi em dezembro que foi aprovado pelo Conselho de Ministros o caderno de encargos da venda direta e a fixação da possibilidade de a mesma se desenrolar em duas ou três fases, e em maio deste ano encerrada a primeira fase da venda direta, mediante a seleção dos investidores a transitar para a segunda fase do processo.

Dos cinco escolhidos para avançarem no processo de reprivatização da Efacec Power Solutions, a construtora DST e a Sing-Investimentos Globais foram os únicos portugueses, sendo os restantes o Chint Group Corporation, da China, a Elsewedy Electric, do Egito, e a espanhola Iberdrola. Na semana passada, o ministro da Economia disse ser necessário esperar por 19 de julho para saber quantas propostas são feitas para a compra da Efacec.

Pedro Siza Vieira escusou-se comentar a eventual desistência dos três investidores estrangeiros, noticiada pelo ECO, e que, a confirmar-se, deixaria apenas na corrida os candidatos portugueses DST e Sing (ligada à empresa industrial Sodecia). “Não vou comentar [se houve ou não desistências], porque o prazo para entrega das propostas termina em 19 de julho. Portanto, vamos aguardar a ver quantas propostas aparecem”, referiu, afirmando esperar “concluir o processo de privatização dentro do prazo previsto”.

Foi a 02 de julho de 2020 que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec.

A nacionalização resultou do envolvimento de Isabel dos Santos no ‘Luanda Leaks’, Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação que revelou, em 19 de janeiro de 2020, mais de 715 mil ficheiros com alegados esquemas financeiros da empresária e do marido para retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, ainda acionistas da empresa. No dia do anúncio da nacionalização, o Conselho de Administração da Efacec considerou que a decisão era “um claro reconhecimento” do “valor económico e estratégico” do grupo, permitindo “viabilizar a sua continuidade” e manter o seu “valor financeiro e operacional”.

Em maio passado, o Governo anunciou terem sido selecionados cinco das 10 propostas de reprivatização da Efacec, tendo sido “admitidos a participar na segunda fase do processo de alienação das ações objeto da venda direta do capital social da Efacec Power Solutions os potenciais proponentes Chint Group Corporation, Ltd; DST SGPS, S.A; Elsewedy Electric Corporation, S.A.E; Iberdrola, S.A; e Sing – Investimentos Globais, SGPS, S.A.”.