Travão no eucalipto. Navigator ainda vai investir?

Foi há três meses, na apresentação dos resultados do terceiro trimestre de 2016, que Diogo da Silveira, presidente executivo da Navigator, verbalizou a ameaça: o desenvolvimento dos novos projetos da antiga Portucel em Cacia e Figueira da Foz vão depender da nova lei para as plantações de eucalipto. O Governo já carregou no travão.

Amanhã, na apresentação dos resultados do anuais da empresa, os investidores deverão ficar a saber qual a decisão — se a Navigator avança ou cancela os projetos que, no seu conjunto representam um investimento que ronda os 200 milhões de euros, apurou o ECO. Em causa está o maior investimento empresarial que tem garantidos apoios comunitários no âmbito do sistema de incentivos.

Principais investimentos empresariais com apoio comunitário

A Navigator propôs-se a investir 120 milhões de euros, no projeto Smoth, construção de uma linha de produção de papel “tissue” (para guardanapos, lenços de papel ou papel higiénico). Um montante totalmente elegível para apoio comunitário, que ascende a 42,16 milhões. Além disso, dada a dimensão deste investimento, o Executivo optou por apoiar o projeto através de um regime contratual, que lhe permitirá beneficiar além das verbas de Bruxelas, outras contrapartidas como benefícios fiscais, apoios à formação profissional, aumentar a parte do investimento a fundo perdido, etc.

O outro projeto CelSmartSense, a desenvolver em Almada, Figueira da Foz e Aveiro, pretende desenvolver plataformas eletrónicas de base celulósica para biodeteção. Em causa está um investimento de 621,45 mil euros que será alavancado com o apoio de 287,54 mil euros do Compete, o programa operacional das empresas.

Apesar de os projetos estarem em banho-maria há vários meses — o Smoth deveria ter começado a 1 de julho e o CelSmartSense a 1 de outubro de 2016 — o ECO confirmou que, em termos de regras comunitárias “está tudo dentro do prazo” e “não há qualquer tipo de incumprimento” por parte do promotor, ou seja, a Navigator. O único aspeto que falta acertar é o cálculo do minimis –– de acordo com as regras comunitárias cada empresa pode receber do Estado um montante máximo de 200 mil euros de auxílios de minimis durante um período de três anos consecutivos.

A paragem dos projetos, avançada em primeira mão pelo Jornal de Negócios, em julho do ano passado, foi determinada pela indefinição ao nível da legislação sobre o eucalipto. O Governo assumiu a intenção de revogar a legislação que liberalizou o eucalipto, proibindo a expansão desta espécie para além da área atual. Em setembro, aprovou a revisão do regime jurídico das ações de arborização e de rearborização, mas ficou a dúvida sobre se há ou não um travão para a plantação de eucalipto.

Esta semana, o Público avançou que “a área de eucalipto vai ficar congelada até 2030” e que o Executivo se está a basear num diploma assinado por Pedro Passos Coelho para travar a expansão dos 812 mil hectares de eucalipto. O argumento é de que o Governo está apenas a cumprir o que estava estipulado na Estratégia Nacional para as Florestas.

Numa conferência com analistas após a apresentação de resultados do terceiro trimestre, Diogo da Silveira disse que “há muitas maneiras” de expressar a intenção de travar a expansão da área de eucalipto. À Navigator interessa “saber se podemos ter mais metros cúbicos em Portugal” ou não, frisou. Amanhã deverá ser desfeita a incerteza.