Governo investe 259 milhões para modernizar Estado

O Governo português já investiu 256,35 milhões de euros em modernização administrativa, com o apoio dos fundos comunitários. De acordo com a listagem de projetos publicada pelo Compete, no âmbito deste quadro comunitário foi atribuído um incentivo de 162,48 milhões de euros a um total de 216 projetos.

A mais recente atualização desta lista revela que houve 49 novos projetos que receberam luz verde para obter apoio comunitário. Um apoio que no Portugal 2020 é dado através do Compete, o programa operacional das empresas, porque se entende que a modernização administrativa é uma forma de redução dos custos de contexto que beneficia as empresas. A melhoria de funcionamento da Administração Pública é também vista como um aumento de eficácia e uma forma de agir sobre a competitividade do país ao nível da Administração Central.

Estes novos 49 projetos são o reflexo do último concurso dirigido à modernização administrativa, têm todos a data de aprovação de 2 de janeiro e representam no seu conjunto um investimento de 57,59 milhões de euros, com um incentivo de 32,71 milhões. O Centro Hospitalar de S. João é o projeto mais avultado, com um investimento de 3,19 milhões, com um apoio de 2,86 milhões. Contudo, este Centro Hospitalar já beneficiou no âmbito do Portugal 2020 de 2,47 milhões, por três projetos relacionados com segurança da informação e mecanismos de controlo de interoperabilidade entre aplicações; repositório clínico digital e racionalização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Estes três projetos representam um investimento de 2,51 milhões de euros.

No computo geral das 216 operações financiadas pelo Compete, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública é a responsável pelo investimento mais avultado — 25,88 milhões de euros, que obteve um incentivo de 14,71 milhões. Esta é também a entidade que tem o projeto maior — de serviços partilhados ao nível da gestão financeira, de recursos humanos e veículos do Estado (um investimento de 17,34 milhões de euros, que recebe um apoio de 9,88 milhões).

Genericamente todos estes projetos representam um “reforço das aplicações nas TIC na Administração em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha”, mas também “investimentos nas capacidades institucionais e na eficiência das administrações e dos serviços públicos a fim de realizar reformas, legislar melhor e governar bem”.