Matos Fernandes acusa petrolíferas de operarem em “oligopólio informal”

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, defende que é “injusto” que as petrolíferas e gasolineiras possam aumentar os preços dos combustíveis na bomba quando se reduz o consumo, como aconteceu com a pandemia e Covid-19, em que a procura caiu a pique.

Em reação às declarações do secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), António Comprido — que admitiu em declarações ao ECO/Capital Verde que era “inevitável” uma subida das margens brutas nos combustíveis (mas não dos lucros) — Matos Fernandes garante que “este comentário é o reconhecimento de um oligopólio informal”.

“Quando dizem que, porque se reduz a procura, têm de se aumentar as margens, isso só funciona em oligopólio. Quando a procura cai, o que se faz é tentar baixar o preço para vender mais. A justificação é da própria Apetro, que diz que tem de aumentar o preço porque baixou o consumo. Achamos que é injusto e por isso temos de ter este poder de intervir”, argumentou o ministro em entrevista ao ECO/Capital Verde.

Horas antes, no Parlamento, e depois de um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) atribuir a subida dos preços dos combustíveis ao aumento das margens das petrolíferas, Matos Fernandes anunciou que “a área do Ambiente e da Ação Climática proporá, ainda hoje [quarta-feira], um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”.

O ministro esclareceu ao ECO que o decreto-lei está ainda a ser completado para ser entregue para apreciação e posterior promulgação, ou não, por parte do Presidente da República e, por fim, publicação em Diário da República. “Não acredito que em menos de dois meses este circuito se complete”, garantiu.

Segundo disse o governante perante os deputados, o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, “a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.

A decisão justifica-se, garante Matos Fernandes, com base no mais recente relatório da entidade fiscalizadora ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético “que prova que, comparando com 2019, a margem dos combustíveis aumentou 33% na gasolina e 8% no gasóleo. É factual”, diz.

“Foi a partir do momento em que recebemos o relatório da ENSE que percebemos que tínhamos de agir, ou seja criar capacidade para agirmos. A partir do momento em que a ENSE demonstrou de forma robusta que as petrolíferas aumentaram as margens face ao período antes da pandemia, o Governo (que não tem qualquer envolvimento no preço) achou que devia reclamar para si essa capacidade”, disse o ministro ao ECO/Capital Verde.

Matos Fernandes garante que o Governo não vai poder fixar preços em bomba. Mediante indicações do regulador, vai poder sim “intervir no sentido de, por portaria, limitar a margem máxima de comercialização em períodos curtos e situações extremadas” tal como a atual: “Aumentar as margens da gasolina em 33% significa mais 9,6 cêntimos por litro. Tivesse o Governo já este poder, que não tem, era uma razão para intervir já”, garantiu.

Garantindo que não acompanha a proposta do PCP de fixação administrativa dos preços dos combustíveis, o ministro garantiu que “o mercado dos combustíveis continua a ser completamente livre”.

No entanto, “quando se verificar, comprovado pela entidade reguladora, que vai fazer essa análise dia a dia e a vai tornar pública a cada semana, que as margens têm valores injustificados num bem que é de utilização por quase todos os portugueses, o Governo quer ter esta disponibilidade para poder por portaria, sempre limitada no tempo (um ou dois meses) corrigir estas distorções”, explicou.

Para Matos Fernandes “não faz sentido fixar preços, nem nos combustíveis nem no gás de botija, porque o preço na origem tem uma componente muito relevante. O preço do crude oscila muito e isso não se refletirá na nossa medida”, rematou.

Quanto ao argumento das petrolíferas de que a carga fiscal sobre os combustíveis aumentou em 2020 e 2021 por via da taxa de carbono, o ministro rejeitou a ideia: “Tudo aquilo que sejam impostos que tenham que ver com a descarbonização, não seremos contra os mesmos. Tudo fizemos para que os combustíveis fósseis pagassem em taxas que revertem para o Fundo Ambiental a vantagem que sempre tiveram em termo fiscais”.

Antevendo já críticas dos ambientalistas, Matos Fernandes diz que com esta medida “o Governo não está tentar facilitar a utilização dos combustíveis fósseis. Tudo o que fizemos vai no sentido oposto: os subsídios que demos aos carros elétricos, o fim dos subsídios perversos dados à produção de eletricidade a partir do carvão, que bastou cobrar 50% de ISP para que as centrais fechassem porque não têm negócio. Aqui é uma questão de justiça, não tem a ver com qualquer desejo de aumento da utilização de combustíveis fósseis”.