ASAE instaura 38 processos de contraordenação em oito concelhos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, na última noite, 38 processos de contraordenação a restaurantes e bares, por incumprimento das regras da pandemia de Covid-19, no âmbito de uma operação de fiscalização em oito concelhos.

A operação, denominada “Convívio Seguro VI”, foi direcionada para estabelecimentos de restauração e bebidas, incidindo na fiscalização de 201 operadores económicos, anunciou a ASAE num comunicado em que refere que dos 38 processos de contraordenação instaurados, 23 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia.

Destes, 18 foram instaurados por “incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico, venda de bebidas alcoólicas após as 21 horas, falta de máscara ou viseira e falta de observância da suspensão de atividade”, pode ler-se no comunicado.

Outros três referem-se ao não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital Covid-19 ou teste negativo, ou à permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o respetivo certificado. Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 11 estabelecimentos.

As ações de fiscalização decorreram nas cidades de Matosinhos, Guimarães, Chaves, Figueira da Foz, Viseu, Lisboa, Elvas e Albufeira. Na ação estiveram envolvidos 80 inspetores da ASAE que contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.