Ambientalistas querem proteção legal para espécies ameaçadas

Em Portugal há 381 plantas que estão neste momento ameaçadas, mas apenas 17% delas beneficiam de alguma forma de proteção legal. O alerta foi deixado no Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se comemora esta quarta-feira, 28 de julho, pela Sociedade Portuguesa de Botânica e pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base nas 630 plantas avaliadas pela Lista Vermelha da Flora.

Este documento científico, publicado em outubro de 2020, avalia o risco de extinção das espécies com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e que disponibiliza informação atualizada sobre a distribuição, a tendência populacional e as ameaças à conservação das plantas.

“De entre as pressões e ameaças mais significativas sobre a flora ameaçada destacam-se o desenvolvimento urbano, turístico e industrial e a construção de infraestruturas, a atividade agrícola intensiva em larga escala e a expansão de espécies exóticas invasoras”, refere a SPB e a Zero.

Tendo em conta este cenário de falta de proteção às espécies ameaçadas, as duas organizações apelam à criação urgente de um Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, com o objetivo de impedir a extinção das espécies ameaçadas. Uma “ferramenta legal decisiva” que, dizem, devia estar em vigor já desde 2010 mas “está em espera há 13 anos”, desde que o decreto-lei original foi publicado em 2008.

Em carta enviada ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernendes, pedem que, no prazo máximo de seis meses — até ao final de 2021, possa então estar concluída a criação de um cadastro, “até porque existe a indicação de que o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas se encontra a preparar uma proposta de documento legislativo para o efeito”.

“O Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados (artigo 29.º do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) é um instrumento de caráter operacional que consiste num arquivo de informação sobre os valores naturais classificados e as espécies vegetais e animais consideradas ameaçadas de acordo com os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza”, explica a SPB e a zero, em comunicado, acrescentando que este memso cadastro permitirá dar proteção legal a todas as espécies com estatuto de ameaça, com direito mesmo a contraordenações ambientais puníveis por lei.

Desta forma, colheita, a captura, apanha, abate, detenção, transporte ou comercialização de indivíduos ou parte de qualquer espécie, vegetal ou animal, ameaçada em qualquer fase do seu ciclo biológico (incluindo destruição de ninhos, apanha de ovos, perturbação ou destruição de habitats) serão consideradas “infrações ambientais penalizáveis com multas que poderão chegar aos 200 mil euros, para as pessoas singulares, e aos 5 milhões de euros, para as pessoas coletivas.

“A aprovação desta ferramenta de conservação da natureza continua dependente da existência de regulamentação. No entanto já se encontra disponível nas Listas ou Livros Vermelhos da flora e da fauna portuguesasa a maior parte da informação necessária à produção do Cadastro, pelo que não existem razões objetivas para que a regulamentação prevista não tenha sido publicada até ao momento”, argumentam.

Além da criação deste cadastro, dizem ainda, a preservação dos valores naturais deverá ser assegurada à escala municipal, com inserção da informação nos Planos Diretores Municipais, e deverão ser alocados fundos para a execução de ações concretas de conservação dos valores naturais ameaçados, incluindo no que respeita à aquisição de terrenos por parte do Estado, por exemplo, para a criação de microrreservas.

Esta quarta-feira foi também lançada nas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) uma campanha “com o objetivo de sensibilizar os decisores políticos, os deputados, os decisores empresariais e os cidadãos para a necessidade urgente de preservar os valores naturais ameaçados, sob pena de virmos a assistir à inaceitável extinção de algumas das espécies.