Casimiro reage à insolvência: “É um atentado político à Groundforce e aos seus trabalhadores”

“Esta decisão é incompreensível e inaceitável”, reage Alfredo Casimiro, até aqui presidente e maior acionista da Groundforce, que foi esta quarta-feira declarada insolvente pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, deixando fortes críticas ao juiz, ao Governo e à TAP.

O empresário, que através da Pasogal detém 50,01% do capital da Groundforce, considera que a dívida da empresa não justifica a decisão. “Não percebo, nem entendo como é possível uma decisão destas”, diz em declarações ao ECO.

Num comunicado, entretanto divulgado, argumenta que o tribunal “decreta a insolvência de uma empresa que fatura mais de 100 milhões de euros, a pedido de um devedor (TAP) da Groundforce do valor de 4,6 milhões de euros e que, por isso, os pagou em 28 de julho de 2021”.

Alfredo Casimiro garante que a empresa vai recorrer, ainda que o recurso não tenha efeitos suspensivos da decisão. “Ao aceitar o pedido de um devedor e não de um credor, o Tribunal abre um precedente que a PASOGAL considera inaceitável e torna a própria decisão incompreensível. Por essa razão, pelo facto de a empresa não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social ou a bancos, esta decisão deve ser objeto de recurso para um tribunal superior”, afirma no comunicado.

A Pasogal argumenta ainda que “o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decreta a insolvência desconsiderando a lei portuguesa e as diretivas comunitárias que impedem que o prestador de serviços de handling seja controlado, direta ou indiretamente, pela entidade gestora do aeródromo (ANA Aeroportos, S.a.) ou pela TAP”.

Alfredo Casimiro diz temer as consequências para o handling nos aeroportos. “Tendo a Groundforce 60% do tráfego nacional, é óbvio que vai criar uma situação caótica”, afirma ao ECO. Num comunicado enviado esta quarta-feira, a TAP garante que apesar da insolvências as operações da empresa vão manter-se.

“A declaração de insolvência não determina, por si, a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da insolvente, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP”, sublinhou a companhia aérea.

Também a ANAC garante que “a declaração de insolvência não compromete, por si só, a atividade de assistência em escala desenvolvida pela SPdH [Groundforce], nos aeroportos nacionais, desde que a empresa demonstre capacidade para assegurar a operação e o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao exercício da atividade”.

“Acredito que a TAP consiga manter as operações, como acredito que vai pagar os 3,7 mil milhões que o Estado vai injetar”, riposta o empresário, em tom irónico. “Estamos a brincar com a Groundforce como fizemos com a resolução do BES, que hoje está a ir aos bolsos dos contribuintes”, acresentando que o Estado terá de pôr dinheiro na empresa.

A nova CEO da companhia área portuguesa, que pediu a insolvência, é outro dos alvos do empresário. “É algo que a senhora presidente da TAP está habituada a fazer que é fechar empresas”, dispara.

Alfredo Casimiro deixa ainda um ataque feroz ao Governo: “É um atentado político à Groundforce e aos seus trabalhadores”. A relação entre o empresário e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, é tensa há vários meses.

No comunicado, acrescenta que “considera o Estado Português responsável por esta situação já que, através do Ministro da Infraestruturas e Habitação, negou à Groundforce o Auxílio de Estado legalmente devido, bem sabendo que a Groundforce reunia todos os requisitos que lhe permitiam beneficiar do mesmo, designadamente, apresentando todos os anos resultados positivos expressivos, ao contrário das demais empresas do Grupo TAP, que apenas sobrevivem com o dinheiro dos contribuintes”.

Ainda durante o ano passado, o Governo tentou negociar uma solução com Alfredo Casimiro para viabilizar a empresa, sem sucesso. Desde então, que as relações entre Pedro Nuno Santos e Alfredo Casimiro têm sido conflituosas, com o ministro a dizer que se recusa a ajudar o empresário, mas apenas a empresa. Nos últimos meses a Groundforce vinha sendo incapaz de pagar os salários. Os subsídios de férias e o vencimento de julho foram pagos diretamente pela TAP aos colaboradores.

No comunicado, Alfredo Casimiro diz que “tudo fará para preservar a capacidade operacional da empresa e os postos de trabalho, que não são colocados em causa de imediato com a declaração de insolvência”, mas que a “liquidação da Groundforce é um desfecho possível”.

(Notícia atualizada às 19h50 com comunicado da Pasogal)