Universidades e politécnicos em conflito sobre verbas do OE

Depois de, há um ano, o Tribunal de Contas ter acusado o Governo de “ignorar a norma” na Lei de Bases do Ensino Superior, desrespeitando-a, o Executivo decidiu usar uma fórmula que, apesar de estar prevista na lei, não era aplicada desde 2008. Esta medida tem sido contestada por universidades e politécnicos, avança o Público (acesso condicionado).

Assim, as verbas previstas no Orçamento de Estado para 2022 para o ensino superior vão ser aplicadas segundo uma norma que privilegia critérios como, por exemplo, o número de alunos inscritos, de professores e investigadores. Desta forma, quem fica prejudicado, isto é, quem recebe menos dinheiro, são sobretudo os politécnicos do interior do país. Tendo isto em conta, o Governo tentou aliviar esta situação ao aplicar um “fator de coesão institucional”, para que o valor de base do dinheiro para cada instituição aumentasse, no mínimo, 1,5% relativamente ao ano passado, com o restante calculado a partir da aplicação de distribuição. Isto significa que o modelo de financiamento na Lei de Bases do Ensino Superior só tem influência em 0,5% do valor total a mais a receber pelo setor: 25 milhões de euros.

Mas, ainda assim, a medida continua a não ser do agrado do superior. As universidades consideram-se prejudicadas por este modelo não ser aplicado há 12 anos. António de Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, diz que este valor “residual” não corrige desigualdades e que, “a este ritmo, seriam necessários 200 anos para chegarmos aos valores corretos”. Por outro lado, Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, aponta a disparidade injustificada na distribuição de verbas a cursos como os de engenharia nas universidades, face aos politécnicos.