Portugal recebe 2,37 mil milhões de euros em “direitos” do FMI

Portugal vai receber 1.960 milhões de unidades de Direitos Especiais de Saque (DES), cerca de 2.373 milhões de euros, de acordo com a distribuição proporcional à sua quota no Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o documento que foi aprovado pelo conselho de administração do FMI e que começará esta segunda-feira a reforçar as reservas cambiais de todos os membros do Fundo, Portugal receberá 1.960 milhões de unidades de DES, correspondentes a 2.775 milhões de dólares ao câmbio atual.

“A proposta defende uma alocação de 650 mil milhões de dólares, cerca de 456 mil milhões de DES, baseada numa avaliação das necessidades de reservas dos Estados membros a longo prazo, e inclui medidas para aumentar a transparência e a responsabilização no reporte do uso dos DES, ao mesmo tempo que preserva as características dos DES”, lê-se numa nota técnica do FMI sobre a emissão, que começará agora a ser concretizada.

Na nota, lê-se ainda que “a alocação ajudará muitos estados membros a suavizar a necessidade de ajustamento face aos constrangimento de liquidez e a evitar políticas desequilibradas, ao mesmo tempo que fornece espaço para aumentar a despesa na resposta à crise e nas vacinas”.

Os países em desenvolvimento e os mercados emergentes vão receber 275 mil milhões de dólares (235 mil milhões de euros) do total, disse a diretora executiva do FMI, Kristalina Goergieva, a 2 de agosto, na aprovação da emissão pela direção do Fundo.

Os países membros começaram a discutir uma emissão de DES logo no ano passado devido ao impacto da pandemia de Covid-19, que atirou a economia global para uma recessão de 3,5%, devendo crescer 6% este ano, segundo as previsões feitas do último relatório sobre as Perspetivas Económicas Mundiais.

A emissão de DES é um instrumento criado pelo FMI para dar liquidez e ampliar os recursos disponíveis dos Estados com necessidades financeiras, funcionando como uma espécie de aumento de capital do FMI, para reforçar o combate à pandemia e relançar o crescimento económico.

Um DES é uma unidade em que o dólar americano tem 41,73% do peso, o euro 30,93%, o yuan chinês 10,92%, o iene japonês 8,33% e a libra esterlina 8,09%, e tem uma cotação publicada diariamente pelo FMI. No domingo, 1 DES correspondia a 1,2107 euros.

Angola é o país lusófono africano que terá uma alocação mais robusta, seguindo-se Moçambique, com 261 milhões de euros, a Guiné Equatorial (181,6 milhões de euros), a Guiné-Bissau, com 32,6 milhões, Cabo Verde, com 27,8 milhões, e São Tomé e Príncipe, que receberá quase 17 milhões de euros em reservas cambiais.

No total, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) receberão um reforço de 1.372,2 milhões de euros, correspondentes a 1134 milhões de unidades de DES.

A emissão de DES vai ajudar os países com maiores dificuldades a equilibrarem as suas contas e reforçarem a aposta no combate à propagação da pandemia, e tem sido qualificada pelos países africanos como essencial para relançar o crescimento económico da região.

Os países africanos, nomeadamente os da África subsaariana, têm argumentado que a sua parte de DES é desproporcionalmente inferior às suas necessidades devido à diminuta quota no FMI, salientando a baixa taxa de vacinação e a necessidade de manter o financiamento dos projetos com capacidade para robustecer as infraestruturas e assim garantir a atratividade de novos investimentos que façam a região crescer.

O FMI tem defendido que os países mais avançados, menos necessitados desta ‘injeção de capital’, deveriam transferir uma parte do reforço dos seus DES para os países em desenvolvimento, tendo sido acordado pelas principais potências a canalização de pelo menos 100 mil milhões de dólares, equivalentes a cerca de 854 milhões de euros, para os países com mais dificuldades.