Tribunal de Contas do Brasil aprova leilão de 5G. Governo quer 7,33 mil milhões de euros

O Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro aprovou na quarta-feira, por sete votos contra um, o edital do leilão dos direitos de oferta do serviço de telecomunicações móveis 5G no país.

A aprovação foi celebrada pelo Ministério das Comunicações do Brasil, que informou que o documento regressará agora à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve publicar o edital em até sete dias.

“É o maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do país e tem a previsão de render 45 mil milhões de reais (7,33 mil milhões de euros) em investimentos, ao longo de 20 anos. Com o leilão, o Ministério das Comunicações vai levar conexão para 40 milhões de pessoas que hoje não têm qualquer acesso“, indicou a tutela na rede social Twitter.

Já a Anatel, que aguardava a análise do TCU para fazer os ajustes no edital e marcar o leilão, previsto para outubro, indicou que “já deu início aos trabalhos internos de exame das determinações expedidas pelo Tribunal de Contas, com o objetivo de endereçá-las com celeridade e, assim, privilegiar a expectativa da sociedade brasileira pelo aprimoramento e a ampliação do acesso às telecomunicações”.

O plenário do TCU, órgão fiscalizador do Estado brasileiro, manteve o posicionamento favorável do relator, juiz Raimundo Carreiro, que havia apresentado o seu voto na semana passada.

A única posição contrária foi registada pelo magistrado Aroldo Cedraz, que, na última quarta-feira, pediu um prazo maior para analisar o processo, uma vez que afirmou ter detetado diversas falhas e ilegalidades.

Na sessão de quarta-feira, Cedraz manteve a mesma posição e apontou quais seriam as principais irregularidades no edital, como erros na metodologia de cálculo de preços das faixas de frequência, na quantidade de estações de rádio base que deverão ser instaladas, na classificação de áreas urbanas, entre outras.

“A modelagem adotada pela Anatel levou-nos à conclusão de que a exploração económica do 5G seria inviável em 5.510 municípios brasileiros, incluindo capitais como Brasília, Salvador e Curitiba. (…) Essa proposta de licitação está eivada de erros crassos, para não dizer fraudes”, argumentou o juiz, citado pelo portal de notícias G1.

O Governo espera poder realizar o leilão em outubro, para que pelo menos as cidades capitais tenham o serviço 5G em julho de 2022, três meses antes das eleições presidenciais.

Além de permitir uma velocidade de ‘download’ vinte vezes superior à atualmente oferecida pelo 4G, a quinta geração oferece menor latência e uma conexão mais estável.

O leilão 5G concederá direitos a quatro diferentes bandas de radiofrequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHZ e 26 GHz), o que, por ser um país com dimensões continentais e um mercado de 212 milhões de habitantes, torna o concurso num dos maiores do mundo no setor.