PRR tem de ter “eficácia e impacto duradouro” para não ser “fardo” futuro, alerta Centeno

O governador do Banco de Portugal considera que a economia nacional e a europeia vão beneficiar da implementação dos 27 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), mas deixa um aviso particular sobre os “riscos” da sua execução: é preciso “garantir a sua eficácia” e o seu “impacto duradouro” para que o investimento público do PRR não se torne num “fardo para as gerações futuras”.

“Não podemos ignorar que existem riscos, nomeadamente de implementação e governação do PRR“, assume Mário Centeno em resposta a questões do ECO na sequência do Summer CEmp, a escola de verão da Comissão Europeia em que o governador participou. Este foi um dos temas mais levantados pelos jovens presentes no evento, perante a preocupação de que o aproveitamento dos fundos europeus, cujo valor foi reforçado pela existência do PRR, não tenha o efeito económico desejado.

Para o ex-ministro das Finanças, que esteve no início da negociação da “bazuca” europeia (onde se enquadra o PRR), “a execução do PRR nos vários Estados europeus será um desafio importante e merece de todos eles a maior atenção“. Em Portugal, a implementação do PRR está a cargo da estrutura de missão “Recuperar Portugal” liderada por Fernando Alfaiate, respondendo à coordenação ministerial liderada por António Costa e à comissão nacional de acompanhamento liderada por António Costa e Silva.

Não é muito difícil encontrar exemplos em que assim foi, mas infelizmente também não é difícil encontrar exemplos em que se tornou um fardo para as gerações futuras.

“O investimento público, como toda a despesa pública, tem que garantir a sua eficácia e que tem um impacto duradouro na economia“, realça Centeno, em respostas por escrito, notando que “não é muito difícil encontrar exemplos em que assim foi, mas infelizmente também não é difícil encontrar exemplos em que se tornou um fardo para as gerações futuras”.

Sobre o impacto do PRR, Centeno remete para análise feita no boletim económico de março em que o Banco de Portugal estimava que a atividade económica estarei em 2026 entre 1,1% a 2% acima do nível sem PRR. “Esta avaliação não difere da que a Comissão Europeia espera para a economia europeia”, explica o governador, afirmando que “sem dúvida que a implementação do PRR – nos montantes e prazos definidos – terá um impacto positivo na economia portuguesa”.

Acima de tudo, a expectativa é que o PRR contribua para uma “recuperação mais rápida da crise pandémica” agora que começam a ser libertadas as primeiras verbas. “No médio prazo, com a acumulação de stock de capital, aumenta a capacidade produtiva da economia europeia e também se espera uma melhoria na produtividade total dos fatores“, complementa o também economista.

No total, Portugal receberá 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,69 mil milhões de euros em empréstimos ao abrigo do PRR, num total de 16,6 mil milhões de euros, entre 2021 e 2026, ao que se somará outros valores do Próxima Geração UE (nome oficial da “bazuca” europeia), nomeadamente do REACT EU cujas verbas já chegaram aos países.

“Resposta europeia a esta crise mostra uma evolução” face à crise financeira

Após ter participado num evento em que discutiu o projeto europeu, Mário Centeno elogiou, em resposta ao ECO, a forma como a União Europeia foi capaz de lidar com esta crise: “Enquanto europeísta convicto, e apesar das críticas que sempre surgem, gostaria de salientar que a resposta europeia a esta crise mostra uma evolução e uma aprendizagem relativamente à crise de 2008 e à crise das dívidas soberanas“, afirmou, referindo que “ter participado neste salto de integração europeia foi um privilégio”.

Na opinião do ex-presidente do Eurogrupo, Portugal beneficiou durante a pandemia, um choque com “natureza global”, de pertencer à União Europeia e à União Económica e Monetária (Zona Euro). Centeno começa por destacar o processo de aquisição e distribuição de vacinas europeu, “o que permitiu a Portugal implementar com sucesso uma campanha de vacinação universal junto da população“. A União Europeia atingiu esta terça-feira a meta de 70% da população adulta europeia totalmente vacinada.

Do ponto de vista económico, o país “participou no desenho do programa de resposta à crise económica, do qual o PRR é apenas um dos instrumentos e está a beneficiar grandemente desses programas”. O atual governador do Banco de Portugal recorda que teve oportunidade de “desenhar o modelo de financiamento, com dívida europeia comum, uma novidade atendendo à dimensão e maturidade das emissões de dívida”. Centeno viria a sair das Finanças no verão de 2020 para assumir o cargo de governador do banco central no meio de críticas tanto à esquerda como à direita.