Escalões de IRS que Costa quer mexer abrangem quase um milhão de famílias

O Orçamento do Estado para 2022 vai trazer um desdobramento do 3.º e 6.º escalões, anunciou o primeiro-ministro, que abrangem quase um milhão de agregados, de acordo com os dados das Finanças. Ainda assim, devido à progressividade do IRS, as mudanças terão impacto sobre todos os contribuintes com rendimentos acima de dez mil euros (onde se inicia o terceiro escalão), isto é, cerca de 1,4 milhões de famílias.

Em causa nas mudanças previstas estão então o terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10.000 e os 20.000 euros aos quais é aplicada uma taxa marginal de 28,5%, e o sexto escalão, que cobre rendimentos que vão de 36.000 euros a 80.000 euros (o que, para António Costa, “é uma diferença gigantesca”, como apontou em entrevista à TVI), tributados com uma taxa marginal de 45%.

Olhando para os dados disponíveis no Portal das Finanças, o 3.º escalão concentrou 820.804 agregados em 2019, correspondendo a cerca de 15% do total que é abrangido pelo Modelo 3. Já o 6.º escalão, o penúltimo na tabela atual deste imposto, abrangeu 152.567 famílias, o que representa apenas 2,82% do total. Desta forma, estão incluídos 973.371 agregados nos dois escalões que deverão sofrer mudanças neste OE.

Número de pessoas em cada escalão de IRS

O escalão que cobre rendimentos coletáveis aproximadamente entre os 10.000 e os 20.000 euros é o segundo mais expressivo entre as famílias portuguesas. Já o sexto escalão tem menos dimensão, ficando apenas à frente do último. Juntos, não chegam a atingir um quinto dos agregados que têm de preencher o Modelo 3. No entanto, já que as mudanças nestes escalões poderão produzir efeitos nos restantes, todos acima do 3.º escalão (1,4 milhões de agregados, sem incluir os não residentes), vão sentir diferenças no IRS.

Samuel Fernandes de Almeida, sócio da Vieira de Almeida, sublinha ao ECO que “o desdobramento terá teoricamente como resultado a criação de novos escalões e uma potencial redução das taxas marginais de IRS para um conjunto de contribuintes e consequente redução da progressividade nos escalões de rendimento mais elevado ou intermédio”, o que é uma “medida de elementar justiça pois as taxas marginais de IRS em Portugal são muito elevadas, ainda que apenas 55% dos agregados familiares tiveram IRS liquidado em 2019″.

O fiscalista acrescenta ainda que é uma “medida política compreensível”, sendo que “o Ministério das Finanças pretenderá um impacto orçamental reduzido”. Ainda assim, é necessário aguardar para perceber os termos da medida e o apoio que terá.

A receita que advém dos agregados do 3.º e 6.º escalões “é relativamente escassa, pelo que o desdobramento destes pode não ter grande impacto na receita, e dará uns tostões a muita gente – que se deslumbrará com tamanha generosidade”, defende, por seu turno, o fiscalista João Espanha ao ECO. “É, pois, politicamente vantajoso, mas não terá grande impacto nem nas pessoas nem na economia, pelo que, não sendo má, [a medida] cheira a demagogia”, acrescenta.

Para o sócio fundador da Espanha e Associados, mesmo se a medida avançar, “o IRS continuará basicamente aquilo que atingiu o pináculo nos tempos do Prof. Vítor Gaspar, i.e., um imposto pouco personalizante e concentrado no escalão mais alto de rendimento, muito elevado em comparação com o que se passa nos países mais desenvolvidos e com taxas e escalões que roçam o confisco em nome de uma emergência financeira que já estava ultrapassada em 2015″.

De recordar que em outubro de 2012, Vítor Gaspar anunciou a redução do número de escalões do IRS, de oito para cinco. Entretanto, o número de escalões voltou a aumentar em 2018, de cinco para sete, com o ajuste das respetivas taxas, em virtude das negociações orçamentais como o Bloco de Esquerda e com o PCP.

Do lado dos partidos, a medida que Costa avançou está a ser bem recebida à esquerda. Jerónimo de Sousa concorda com a possibilidade de se mexer nos 3.º e 6.º escalões, o que para os comunistas seria “importante”, até porque o PCP defende o desdobramento dos escalões de IRS, em especial para as classes média e média-baixa, no Orçamento do Estado para 2022.

Jerónimo reivindica mesmo um regresso aos dez escalões de IRS; no entanto, o primeiro-ministro não deu detalhes da medida que está a ser ponderada. Se os dois escalões se dividirem, passam a existir nove, o que já se aproxima da proposta comunista.

A medida cujas bases foram lançadas pelo primeiro-ministro vai também ao encontro daquela que é a proposta do PAN. Quanto ao Bloco de Esquerda, e o próprio PS, também já tinham posto sobre a mesa das negociações do próximo Orçamento do Estado, o aumento do número de escalões do IRS.