Leão usou 34 milhões da reserva orçamental para imprevistos

Na construção do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), de forma a evitar um retificativo, o Ministério das Finanças constituiu uma dotação centralizada para despesas imprevistas com a pandemia de 500 milhões de euros. Até maio ainda não tinha tocado nessa verba, mas no verão recorreu a 34 milhões de euros, deixando intactos os restantes 466 milhões de euros.

A informação consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental em contabilidade pública entre janeiro e julho divulgada na semana passada e mostra que, mesmo com o impacto da quarta vaga da Covid-19 em Portugal, o Ministério das Finanças ainda recorreu apenas a 6,8% dessa dotação.

É normal que no início da execução orçamental seja menos necessário usar este tipo de dotações centralizadas no Ministério das Finanças, cuja utilização começa a ser maior nos últimos meses do ano quando se aproximam os tetos de despesas aprovados pelo Parlamento.

Contudo, este ano havia a expectativa de que esta dotação fosse utilizada de forma mais expressiva a partir de maio uma vez que o próprio Ministério das Finanças admitiu no final de abril, em declarações ao ECO, que iria recorrer “à dotação especial para despesas Covid“, negando a necessidade de um Orçamento retificativo, um cenário que João Leão afastou por completo em entrevista recente à RTP3.

Em teoria, passaria a ser o “cofre” da dotação para despesas imprevistas que permitiria à Segurança Social continuar a pagar os apoios nos meses seguintes, apesar de já ter esgotado a verba prevista para o conjunto do ano: gastou 804,9 milhões de euros quando tinha orçamentado 776 milhões de euros. Foi logo no primeiro trimestre, por causa da terceira vaga da pandemia, que a dotação da Segurança Social para medidas Covid foi esgotada.

Atualmente essa despesa executada até julho já mais do que duplicou (taxa de execução de 205,7%) face ao orçamentado. A Segurança Social gastou 1.596 milhões de euros entre janeiro e julho deste ano com medidas excecionais e temporárias relativas à Covid-19, o que compara com os 776 milhões de euros que foram orçamentados.

Porém, é de assinalar também que já foram gastas verbas da dotação provisional e da reserva orçamental, as quais estão também sob a alçada direta do ministro das Finanças e podem ser utilizadas para este tipo de despesas que não se antecipava. A dotação provisional é uma “gaveta” do OE que existe todos os anos, constituindo uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis. Já a reserva orçamental corresponde a “uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais”.