Coordenação das Agendas Mobilizadoras criada a sete dias do fim do concurso

O Governo criou esta quinta-feira, por despacho, a comissão de coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar o investimento das empresas portuguesas em produtos mais verdes e inovadores. Um despacho que surge sete dias antes de terminar o prazo para as empresas apresentarem as candidaturas às agendas mobilizadoras.

O ministro da Economia, que assina o despacho, publicado em Diário da República, salienta que as Agendas encerram uma “abordagem inovadora, sem correspondência” nos períodos de programação anteriores, apoiando simultaneamente a I&D (investigação e desenvolvimento) e a inovação produtiva, combinando conhecimento, transferência de tecnologia e inovação.

“Atendendo à relevância, complexidade e potencial transversalidade temática das Agendas, aliadas ao compromisso público do Governo de executar o PRR de uma forma transparente e com amplo envolvimento da sociedade civil, importa, pois, definir a estrutura de governação deste instrumento”, acrescenta Siza Vieira.

O ministro especifica que, tal instrumento “deve acautelar uma articulação ágil” entre as diferentes entidades envolvidas, que permitia celeridade e rigor técnico na tomada de decisão quanto à operacionalização e acompanhamento da execução dos projetos, “garantindo a obtenção tempestiva dos resultados esperados”.

A Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial vai funcionar na dependência do ministro da Economia, com a missão de coordenar e apoiar a implementação e acompanhamento da execução das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, em articulação com a Agência para a Competitividade e Inovação – IAPMEI, enquanto entidade beneficiária intermediária, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR.

A comissão é constituída pelo presidente do conselho diretivo da Agência IAPMEI, que coordena, e pelos presidentes da Agência Nacional de Inovação (ANI), da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Esta medida do PRR conta com 930 milhões de euros de incentivos não reembolsáveis, numa fase inicial: 558 milhões de euros para as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e 372 milhões de euros para as Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, como o Executivo já tinha anunciado em junho.

Os projetos a propor, neste âmbito, têm de ser desenvolvidos por consórcios, como de empresas, de associações empresariais, instituições académicas, entidades de investigação, inovação ou entidades municipais.

No despacho, Siza Vieira lembra que o pacote financeiro de apoio aos Estados-membros na implementação de reformas e investimentos, que “atenuem os impactos da atual crise” e aumentem a resiliência das economias da União, pretende promover a convergência económica e contribuir para um crescimento sustentável que responda ao duplo desafio da transição verde e da transformação digital.

O PRR de Portugal ascende a 16,6 mil milhões de euros, com um período de execução até 2026, e os apoios diretos às empresas ascendem a cinco mil milhões de euros, estando ainda previstos investimentos de 2,7 mil milhões de euros para benefício indireto do setor empresarial, segundo o diploma.

No despacho, Siza Vieira lembra que as Agendas têm de estar alinhadas com as prioridades estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI).

A ENEI identificou 15 prioridades estratégicas inteligentes, organizadas em cinco eixos temáticos: tecnologias transversais e suas aplicações; indústrias e tecnologias de produção; mobilidade, espaço e logística; recursos naturais e ambiente; e saúde, bem-estar e território.