Em dois meses, descontos de 50% em portagens de ex-Scut custaram 14 milhões ao Estado

O desconto de 50% em algumas portagens das ex-Scut, que foi aprovado pelo Parlamento no Orçamento do Estado para 2021, à revelia do Governo, custou 14 milhões de euros em apenas dois meses. Já o valor dos descontos “de quantidade” desenhados pelo Executivo, que entraram em vigor em janeiro, foi de 6,7 milhões de euros no primeiro semestre do ano.

A aplicação do novo desconto “50%” previsto para as ex-SCUT, que entrou em vigor a 1 de julho, nos meses de julho e agosto “resultou num benefício total para os utilizadores de cerca de 14 milhões de euros”, adiantou ao ECO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com base em respostas da Infraestruturas de Portugal (IP). “Para além disso, nestes meses, foi ainda atribuído mais 1 milhão de euros em descontos, ao abrigo dos restantes regimes em vigor”, acrescentam.

Este montante compara com os descontos nas portagens que tinham já sido aprovados pelo Governo e que arrancaram no início do ano, que “permitiram poupanças no valor de 6,7 milhões de euros”, no primeiro semestre. Estes descontos beneficiaram “diretamente cerca de 200 mil cidadãos e mais de 10.000 veículos afetos a empresas de transporte de mercadorias e transporte coletivo de passageiros”.

De recordar que a aprovação dos descontos de 50%, que partiram de uma proposta do PSD, levantou polémica. O Executivo chegou mesmo a decidir estudar a legalidade da medida, por ter sido a Assembleia a aprovar algo que poderia ultrapassar os tetos de despesa previstos no Orçamento, mas o gabinete jurídico do primeiro-ministro acabou por concluir que era legal.

Nesta medida estava também previsto arrancar, na mesma data, um desconto de 75% para automóveis elétricos. No entanto, por motivos de ordem “técnica”, relacionados com eventuais problemas relacionados com a partilha de dados, os condutores destes veículos tiveram de esperar. Será necessário provar que tem um carro elétrico, com a solução a passar por uma habilitação prévia.

Sobre esta matéria houve ainda mais discórdia, com o PSD a acusar o Governo de não cumprir a lei da Assembleia da República para a redução das portagens das autoestradas ex-SCUT em 50%, baixando apenas entre 42 e 48%. Tal aconteceu porque o desconto não se aplicou sobre os preços em vigor em dezembro de 2020, fazendo assim com que a redução fosse menor.

Em causa estão as portagens da A22-Algarve, A23-IP, A23-Beira Interior, A24-Interior Norte, A25-Beiras Litoral e Alta, A28-Norte Litoral, a Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata.

Para o próximo ano, este novo modelo de descontos nas portagens das autoestradas ex-Scut deverá ter um impacto entre 80 e 90 milhões de euros no erário público, segundo as previsões do Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Já para este ano o Governo não especifica qual será o impacto, mas a previsão de receitas com o setor rodoviário é de 286 milhões de euros, quando no ano passado a previsão do Governo para 2021 era de 356 milhões de euros. No relatório deste ano, o Governo explica que a redução de receitas face à previsão do ano passado se deve a este modelo de descontos, bem como aos impactos da pandemia na redução do tráfego.

Maior fatia dos descontos do Governo foi para transporte de mercadorias e passageiros

Do montante total de poupanças dos descontos do Governo, os descontos “de quantidade” (25% para veículos classe 1 e 2, a partir do 8.º dia de circulação em cada autoestrada) representam uma poupança de 1,8 milhões de euros aproximadamente, até ao final do primeiro semestre, “originado pela circulação de cerca de 175 mil dispositivos eletrónicos distintos”.

Já no regime base disponível para o transporte de mercadorias e também para o transporte de passageiros, o total foi de cerca de 4,5 milhões de euros em descontos. As mudanças uniformizaram os descontos em 35% no período diurno e 55% no período noturno, fins-de-semana e feriados. “Beneficiaram do regime cerca de 6475 veículos com dispositivo eletrónico”, notam.

Quanto ao regime alargado (+25% sobre o regime base), “instituído no início de 2019 e que se manteve inalterado, para veículos de transporte de mercadorias afetos a empresas com sede, atividades e maioria dos trabalhadores residentes em territórios de baixa densidade, os valores atribuídos rondam os 360 mil euros até ao final do primeiro semestre, abrangendo 650 empresas, através de 3.725 veículos“, revelam ainda os dados da IP.