Condutores vão ter de provar que têm carros elétricos para terem desconto de 75% nas portagens das ex-SCUT

Os veículos elétricos ainda não beneficiam da redução adicional de 75% nas portagens por questões técnicas de cruzamento de dados. Para evitar problemas de partilha de dados, o Executivo está a trabalhar numa solução que passa por uma habilitação prévia dos beneficiários ao desconto. Um processo que poderá ser feito por via digital ou presencialmente.

A solução foi anunciada esta sexta-feira pela ministra da Coesão, numa audição no Parlamento na Comissão de Economia. Ana Abrunhosa sublinhou que os veículos elétricos já beneficiam de uma redução de 50% no valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. Uma redução que já se aplica a todos os veículos desde 1 de julho na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 17 de junho.

“A Via Verde tem informação sobre as matrículas e a tipologia dos veículo em causa, mas não se é um veículo elétrico, informação que está na posse do IMT”, explicou Ana Abrunhosa. E para aplicar o desconto de 75% para os veículos elétricos seria necessário “cruzar dados entre a Via Verde e o IMT o que pode colocar questões de dados”, explicou. A responsável avançou que a solução em cima da mesa é uma “habilitação prévia dos beneficiários ao desconto”, à semelhança do que acontecia no passado com todos os veículos. “Agora basta ter o dispositivo eletrónico”.

A “habilitação prévia pode ser feita por via digital, presencial ou por telefone”, esclareceu ainda Ana Abrunhosa, frisando que este é um “processo técnico que já está avançado e a questão técnica muito em breve estará resolvida”.

Quanto ao tempo de demora na implementação de uma medida que estava prevista no Orçamento do Estado para 2021, a ministra da Coesão explicou que até maio o gabinete do primeiro-ministro e o Ministério das Finanças estiveram a esclarecer as dúvidas existentes quanto à constitucionalidade da medida e só depois é que se concentrou na aplicação da mesma. Ana Abrunhosa recorda ainda as recentes decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente ao nível dos apoios sociais, que levam à “reflexão profunda de que deve ser o Governo a governar e a tomar decisões”, num recado ao Parlamento que se tem unido em maiorias negativas para aprovar medidas à revelia do Executivo e que até representam aumentos de despesa face aos tetos definidos no OE. “Mesmo depois dos pareceres jurídicos, nada nos impedia de ter colocado a questão ao Tribunal Constitucional”, frisou a responsável.

Questionada insistentemente pelos deputados da oposição sobre a razão pela qual os descontos de 50% nas portagens das ex-SCUT não se aplicou sobre os preços em vigor em dezembro de 2020, fazendo com que em alguns casos o desconto não chegue sequer a 30%, Ana Abrunhosa começou por não esclarecer optando por se cingir à matéria do requerimento do PSD e que levou à audição da ministra. A ministra foi logo de início admoestada pelo PSD a responder apenas às matérias inscritas no requerimento e não se desviar para temas como os fundos comunitários que também fazem parte da sua tutela. Mas quando os deputados pediram para que esclarecesse as suas próprias afirmações na 13.ª comissão, quando disse que a descida dos preços se aplicava aos preços em vigor em 2020, Ana Abrunhosa explicou que “queria dizer os preços que estavam em vigor depois de anulada a portaria em vigor”. “Na prática estamos a falar dos preços de 2011”, concluiu. “Querem a verdade? Estou a dizer-vos a verdade”, rematou, dizendo que bastava ler o terceiro parágrafo da resolução do Conselho de Ministros para chegar à conclusão do que disse.

Ao fazer aplicar a redução das portagens ao decreto-Lei de 2010, isso faz com que por exemplo, um veículo de classe 1 que percorra toda a autoestrada A23 pague agora com a redução 10,30 euros em vez de 7,15 euros, caso tivesse sido aplicada uma redução de 50% sobre o valor em vigor em 2020 (14,30 euros). Num outro exemplo apresentado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, um veículo de classe 4 na A25 pagava 28,9 euros de portagens no final do ano passado e deveria passar a pagar 14,45, com a descida dos valores para metade, mas na verdade, tem de pagar 20,6 euros. O deputado questiona se os descontos se aplicam os preços de 2011, então o preço das portagens também deveria ser o de 2011 e não de 2020 e então sobre esse valor retirar metade. “Isto faz-se? O que está em causa é sério demais para se fazer estas brincadeiras, as pessoas já foram muito penalizadas”, sublinhou, dizendo que este “esquema do Governo” faz lembrar as campanhas dos supermercados de redução dos preços de 50% ao fim de semana, quando optam por os subir na sexta anterior.

A oposição acusou ainda o Executivo de passar responsabilidades neste tema, porque a ministra da Coesão chutou os detalhes técnicos da implementação das medidas para o Ministério das Infraestruturas e Pedro Nuno Santos quando questionado sobre o tema diz que ele é da responsabilidade da Coesão Territorial.

O objetivo do Executivo é, segundo Ana Abrunhosa, “uma redução de portagens onde estas efetivamente representam um custo de contexto”, ou seja, “sobretudo no interior e A22, porque não há transporte público ou alternativa ao transporte de uso individual”.

O objetivo é “a redução gradual e sustentável nas vias do interior e na A22”, disse Ana Abrunhosa recordando que tem “dito várias vezes, se fosse vontade desta ministra elas já não existiam”. A ministra sublinhou ainda o elevado custo da medida – 160 milhões de euros anuais, segundo as estimativas do Governo –, mas explicou que se isso se deve “ao Porto” e ao facto de previstas reduções em áreas metropolitanas.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h41)