Ferro Rodrigues defende mais meios para a RTP

  • Lusa
  • 23 Julho 2021

"Um contrato [de concessão da RTP] deve ser um encontro de vontades, do qual deve resultar um equilíbrio dos deveres" para os envolvidos, afirmou Ferro Rodrigues.

O presidente da Assembleia da República afirmou esta sexta-feira que se a RTP, enquanto concessionária de serviço público, “está sujeita a responsabilidades acrescidas” com o novo contrato, “deve também ser dotada dos meios necessários para as cumprir”.

Eduardo Ferro Rodrigues falava no início da conferência parlamentar “RTP – O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão”, que decorre esta sexta-feira em Lisboa.

“Se a RTP, enquanto concessionária do serviço público de rádio e televisão, está sujeita a responsabilidades acrescidas, deve também ser dotada dos meios necessários para as cumprir”, afirmou Ferro Rodrigues, salientando que “um contrato deve ser um encontro de vontades, do qual deve resultar um equilíbrio dos deveres” para as partes envolvidas.

O presidente da Assembleia da República disse estar convicto de que “a nova administração, como a cessante, a par da boa gestão dos recursos, humanos e financeiros, disponíveis, saberá encontrar os meios necessários para garantir a sustentabilidade da RTP”.

“Como estou certo de que o Governo tudo fará para que a RTP possa cumprir cabal e integralmente os compromissos assumidos. Todos estamos interessados em assegurar não só a subsistência da RTP como o futuro do serviço público de rádio e televisão“, acrescentou.

A consulta pública do novo contrato de concessão da RTP – que inclui obrigações acrescidas – contou com mais de 2.500 contributos, o que levou Ferro Rodrigues a considerar “que é bem demonstrativo do interesse que este assunto suscita na sociedade em geral”.

A revisão do contrato de concessão visa adequar a RTP às mudanças que se têm registado no setor, diversificando a oferta através dos conteúdos, dos serviços de programas ou das plataformas.

“Não posso, contudo, deixar de salientar duas obrigações a que sou particularmente sensível e que entendo como pilares de qualquer Estado de direito democrático“, a primeira, “a imparcialidade e independência da informação e do comentário” e a segunda, “o combate à desinformação“, destacou, sendo estas “duas vertentes da mesma realidade”.

Ferro Rodrigues salientou que se vivem “tempos em que, devido ao desenvolvimento tecnológico, a informação e, inevitavelmente, a desinformação circulam a uma velocidade sem precedentes”. E, embora as fontes das notícias sejam agora inúmeras, “tal não equivale necessariamente a melhor informação”, uma vez que “a notícia sem contextualização e sem interpretação é, invariavelmente, fonte de desinformação, pela perceção imprecisa ou equívoca que origina”.

Atualmente, “qualquer um pode arrogar-se propagador de informação, atendendo aos meios tecnológicos ao seu dispor”, prosseguiu o presidente da Assembleia da República, apontando que “o combate à desinformação faz-se, precisamente, através da informação rigorosa, imparcial e independente, pautada pelos mais elevados padrões jornalísticos”.

Os factos “devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis, e devem ser interpretados e relatados com seriedade, rigor e exatidão, como impõe o Código Deontológico dos Jornalistas”, referiu.

“O critério nos programas de informação no âmbito do serviço público deve ser, assim, tão-só o da relevância da notícia, indiferentemente a pulsões de popularidade ou sensacionalismo”, defendeu.

A opinião, disse Ferro Rodrigues, “deve ser claramente percebida pelo público como uma realidade distinta da notícia, e o comentário deve, por sua parte, ser distinto do entretenimento”, uma vez que “o serviço público não se compadece com opinião trasvestida de notícia”.

Estas opções “têm, naturalmente, implicações financeiras, que terão de ser respondidas e que o contrato de concessão deve acautelar, atento o propósito de se eliminar progressivamente a publicidade do serviço público de televisão em todos os serviços de programas, com exceção da RTP 1″, sublinhou.

Ferro Rodrigues destacou ainda o papel da Assembleia da República no acompanhamento da execução deste contrato. “A Assembleia da República deve ser mantida informada sobre o cumprimento do serviço público, designadamente através do envio anual dos Planos de Atividades e Orçamento e dos relatórios de atividades e contas, podendo convocar os membros do Conselho de Administração e do Conselho Geral Independente, bem como os provedores do serviço público, para a prestação de esclarecimentos respeitantes ao funcionamento do serviço público que considere necessários”, referiu.

A Assembleia da República, nomeadamente através da Comissão de Cultura e Comunicação,

“Temos a noção que a RTP precisa de mais financiamento”

O secretário de Estado dos Media afirmou que tem a noção de que a RTP “precisa de mais financiamento” para cumprir melhor a missão, recordando que o custo da estação pública é inferior à média europeia.

Nuno Artur Silva falava na conferência parlamentar “RTP – O futuro do serviço público de rádio e televisão”, que está a decorrer no Parlamento.

“Temos a noção que a RTP precisa de mais financiamento para cumprir melhor esta missão”, afirmou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, referindo que há “unanimidade” sobre este tema, desde os trabalhadores da empresa à produção independente, entre outros.

Relembrou que “o custo” da estação pública, quando comparada com congéneres europeias, “é quatro a cinco vezes inferior à média”. Nuno Artur Silva salientou ainda que a RTP “é hoje cada vez mais o conjunto dos seus canais”.

Relativamente à possibilidade de um canal infantil, o governante referiu que “aquilo que as comunidades portuguesas no estrangeiro mais pedem” é que haja conteúdos em língua portuguesa para crianças, porque de outra maneira, os seus filhos perdem contacto com a língua portuguesa.

“É um instrumento” para a continuação da língua portuguesa, “não se esgota nisto”, mas é importante em termos estratégicos, considerou.

Sobre o futuro da TDT, um “instrumento de coesão social”, recordou que foi criado um grupo de trabalho para o efeito. A televisão digital terrestre (TDT), cujo contrato com a Altice termina em dezembro de 2023, tem “um custo significativo para a RTP”, apontou. Se todos os canais da RTP ficarem na plataforma TDT, o custo irá aumentar.

O grupo de trabalho está estudar “possíveis soluções alternativas, ou não, para um contrato que termina em 2023, referiu, salientando que tem que continuar a haver serviço gratuito de televisão.

RTP precisa “efetivamente” de novo contrato mas é preciso “acautelar sustentabilidade”

O presidente do Conselho de Administração da RTP disse, por sua vez, que a empresa precisa “efetivamente de um novo contrato de concessão” para encarar os desafios que tem pela frente, mas defendeu que é preciso “acautelar o equilíbrio e sustentabilidade”.

“A RTP precisa efetivamente de um novo contrato de concessão de serviço público para encarar os desafios que tem pela frente”, afirmou o gestor.

“Contudo o novo modelo tem de acautelar o equilíbrio e a sustentabilidade da empresa, sem isso a RTP corre o sério risco de não cumprir o que se lhe pede e de ficar aquém daquilo que atualmente oferece aos milhões de portugueses espalhados pelo país e pelo mundo”, alertou.

Arons de Carvalho espera atualização da contribuição da RTP no próximo orçamento

Por fim, o membro do Conselho Geral Independente (CGI) Alberto Arons de Carvalho afirmou esperar que a atualização da contribuição para o audiovisual (CAV) “seja concretizada o próximo Orçamento” do Estado (OE).

Arons de Carvalho falava na conferência parlamentar “RTP – O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão”, que está a decorrer no Parlamento.

“A RTP não deve fazer qualquer forma de concorrência aos operadores privados e deverá a meu ver, a prazo, diminuir a sua presença no mercado publicitário”, defendeu o antigo vice-presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

“Estou no parlamento onde será aprovado o próximo Orçamento de Estado, espero que essa atualização da CAV seja concretizada no próximo Orçamento”, sublinhou.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h32)

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