Ministra da Coesão “só se sentirá confortável quando as portagens das ex-Scut forem abolidas”

“Esta ministra só estará satisfeita quando não tivermos portagens nas ex-Scut. Mas estas têm de ser reduções orçamentalmente sustentáveis", disse Ana Abrunhosa no Parlamento.

“A ministra só se sentirá confortável quando as portagens das ex-Scut forem abolidas”. A afirmação é da própria ministra da Coesão que recusa demitir-se caso o Tribunal Constitucional decida que a redução de 50% nas portagens nas ex-SCUT é ilegal.

Em causa está o facto de o gabinete jurídico do primeiro-ministro estar a estudar se “foi ou não legal” a decisão da Assembleia da República relativa à redução de 50% nas portagens nas ex-SCUT prevista para julho. O deputado social-democrata Carlos Peixoto atacou a ministra por ter sido a própria a anunciar, há duas semanas, que o Executivo estava a estudar esta matéria e lamentou que tivesse perdido “a oportunidade de mostrar o seu peso politico”. “Saber isto da boca da ministra da Coesão Territorial não lembra ao diabo”, atirou Carlos Peixoto.

Naquele que foi o único momento aceso da audição da ministra da Coesão no Parlamento, Ana Abrunhosa, puxou dos pergaminhos, retorquiu que não fala “sobre o interior com leviandade” já que tem um doutoramento na área. “A intervenção do senhor deputado é um excelente exemplo do que os portugueses estão cansados”, disse a ministra. “Se calhar, as pessoas estão mesmo cansadas dos políticos do sistema – que sou eu e o senhor — porque vêm para aqui debitar buzzwords”. “Sei que faz bem mais do que isso”, disse já num tom mais apaziguador.

Mas Carlos Peixoto voltou à carga na segunda volta questionando a ministra se esta se demitiria caso a redução das portagens das ex-Scut acabe por não avançar. “Se o Governo decidir que há aqui uma fragilidade legal e se o Tribunal Constitucional a confirmar, naturalmente que me manterei em funções, porque quero cumprir esta promessa de gradualmente extinguir estas portagens”, respondeu.

Ana Abrunhosa explicou que primeiro tem de haver dúvidas, isto porque “o gabinete jurídico do primeiro-ministro ainda não tomou qualquer decisão”, garantiu. Depois tem de haver um pedido de avaliação ao Tribunal Constitucional.

Apesar de garantir nada ter a ver com a avaliação que o gabinete do PM está a levar a cabo, garante compreender que “havendo dúvidas jurídicas estas tenham de ser esclarecidas”, “até porque estão em causa negociações com entidades terceiras”. E as dúvidas “podem pôr em causa o processo”. “Estamos a falar de contratos de concessão que são complicadíssimos. O senhor deputado é um ilustre advogado e sabe disto. Por isso quando vamos para a negociação temos de ter a certeza que não há qualquer fragilidade do ponto de vista jurídico”, sublinhou.

Se não houver dúvidas legais não vejo por que razão o Governo não haveria de cumprir uma lei da Assembleia da República”, disse a ministra respondendo a outra das perguntas que o deputado social-democrata lhe fez.

Mas deixou uma ressalva: “Esta ministra só estará satisfeita quando não tivermos portagens nas ex-Scut. Mas estas têm de ser reduções orçamentalmente sustentáveis”, concluiu.

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