Governo formaliza redução das portagens nas ex-SCUT em junho

  • Lusa
  • 22 Maio 2020

"A proposta vai ser apresentada, em junho, a conselho de ministros para ser tomada a decisão em sede própria", adiantou o secretário de Estado das Infraestruturas.

O secretário de Estado das Infraestruturas disse, esta sexta-feira, que a proposta para redução das portagens das ex-SCUT do Interior vai ser apreciada em Conselho de Ministros, em junho, e que a autoestrada A28 está incluída nos descontos.

“A proposta vai ser apresentada, em junho, a conselho de ministros para ser tomada a decisão em sede própria”, afirmou, à agência Lusa, Jorge Delgado. O governante, que falava em Viana do Castelo, à margem da assinatura de protocolo de acordo com a câmara local para a elaboração do projeto de uma nova ligação naquele concelho, referiu que aquela proposta traduz “um trabalho de avaliação da possibilidade de se atribuírem alguns descontos, em algumas autoestradas, nomeadamente, em zonas de mais baixa densidade, estando a A28 incluída nesse pacote de análise“.

Jorge Delgado acrescentou que a proposta elaborada pelo Ministério da Ministério Coesão Territorial prevê “reduções importantes e significativas” para os utilizadores frequentes. “São reduções importantes e significativas que têm como alvo, essencialmente, os maiores utilizadores das autoestradas, ou seja, os que usam a autoestrada com mais intensidade, normalmente, por causa da atividade profissional que desenvolvem nessas regiões um pouco mais desprotegidas”, referiu.

Na terça-feira, no parlamento, a ministra da Coesão Territorial afirmou que o dossiê para redução das portagens das ex-SCUT do Interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.

“Nas portagens, temos o dossiê pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no parlamento, ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”.

De acordo com Ana Abrunhosa, o dossiê que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

Questionado esta sexta-feira sobre a remoção do pórtico de Neiva da Autoestrada 28 (A28), reclamada há anos por autarquias e empresários, Jorge Delgado disse que, “neste momento, não há nenhuma decisão tomada sobre eliminação de pórticos”.

“Trata-se de uma questão de âmbito nacional, um problema que existe, por razões diversas, em muitos pontos da rede de autoestradas. É um assunto que, neste momento, não tem nenhuma solução apontada para nenhum sítio em concreto. É um assunto, recorrentemente, revisitado por interpelação dos diferentes autarcas que identificam na sua região um pórtico mais indesejado, mas neste momento não nenhuma decisão tomada sobre eliminação de pórticos“, referiu.

O pórtico de Neiva da A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, está situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

Sobre a modernização, eletrificação e sinalização da Linha do Minho, entre Nine, no distrito de Braga, e Valença, no distrito de Viana do Castelo, Jorge Delgado afirmou que o calendário previsto para a sua conclusão o aponta para o final deste ano, num investimento de 86 milhões de euros.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que a nova ligação do Vale do Neiva, à autoestrada A28, vai estar concluída no final de 2023, num investimento de oito milhões de euros. Com o acordo assinado esta sexta-feira a autarquia da capital do Alto Minho vai abrir, em junho, o concurso público para a elaboração do projeto deverá estar pronto em maio de 2021.

Dos oito milhões de euros de investimento global, 5,5 milhões de euros destinam-se à execução da obra e, 2,5 milhões de euros a expropriações. A obra, prevista no Plano Diretor Municipal (PDM) desde 2008, vai ser financiada por fundos comunitários, orçamento municipal e do Estado”.

A nova via, com uma extensão de 5,2 quilómetros, “vai melhorar a mobilidade do transporte de mercadorias e aumentar a competitividade do tecido empresarial de cinco freguesias do Vale do Neiva “responsável por um terço da riqueza gerada no concelho”.

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