Governo disponibiliza até 400 mil euros para promoção dos direitos dos consumidores

O Governo vai disponibilizar até 400.000 euros para projetos de promoção de direitos dos consumidores, no âmbito da nova fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores, aberta até 18 de outubro, foi anunciado esta sexta-feira.

“O Governo, através do Ministério da Economia e Transição Digital, vai disponibilizar um montante global de até 400.000 euros para projetos de promoção dos direitos dos consumidores, no âmbito da 11.ª fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores”, anunciou, em comunicado.

Segundo o mesmo documento, o apoio relativo ao Eixo C – Informação, educação e apoio dos consumidores é destinado ao financiamento de projetos relacionados com “o financiamento das atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)”.

As candidaturas estão abertas até 18 de outubro e podem ser apresentadas junto da Direção-Geral do Consumidor.

“Este instrumento surge num momento em que é necessário prestar apoio aos consumidores mais vulneráveis e, especialmente, aos mais afetados pela pandemia de Covid-19”, defendeu, citado no mesmo documento, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, acrescentando que uma das prioridades da ação governativa passa por garantir que os consumidores podem aceder a uma rede de aconselhamento e suporte para prevenir “situações de incumprimento e esclarecer as suas dúvidas”.