Descontos na ex-Scut com impacto de 80 a 90 milhões para o ano

O novo modelo de descontos nas portagens das autoestradas ex-Scut deverá ter um impacto entre 80 e 90 milhões de euros no erário público, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

No documento, o Governo atribui a redução das receitas com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, face ao previsto no ano anterior, a dois fatores, nomeadamente ao “efeito resultante da entrada em vigor do novo modelo de descontos de portagens nas autoestradas designadas por ex-Scut”, com “um impacto estimado para 2022 de 80 a 90 milhões de euros”.

“Em segundo lugar”, prossegue, aos “impactos da pandemia de Covid-19 na redução do tráfego, cuja recuperação para os níveis pré pandémicos se estima agora ser mais lenta do que a projetada no orçamento anterior”, prevê o Governo.

Ainda assim, o relatório lembra que “o efeito da redução estimada do tráfego vem compensado, embora numa pequena parte, tanto pela redução dos encargos com a remuneração por serviço das subconcessionárias quanto pela redução dos encargos com a remuneração do serviço de cobrança de portagens nas concessionárias ex-Scut”.

A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para elétricos e não poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do OE2021.

A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado. O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental esta terça-feira, às 09h00, em conferência de imprensa, em Lisboa.