Desconto de 75% para carros elétricos nas portagens das ex-SCUT afinal não arranca a 1 de julho

Por motivos de ordem “técnica”, os condutores de automóveis elétricos vão ter de esperar mais um pouco pelo desconto de 75% nas portagens num conjunto de autoestradas do interior. A medida deveria arrancar a 1 de julho, mas nessa data só vai entrar em vigor o desconto geral de 50% que estava previsto.

Por proposta do PSD, o Orçamento do Estado para 2021 inclui uma medida para reduzir as taxas de portagem em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT, nomeadamente A22-Algarve; A23-IP; A23-Beira Interior; A24-Interior Norte; A25-Beiras Litoral e Alta; A28-Norte Litoral; Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata. O desconto é da ordem dos 50%, mas para os elétricos chega aos 75%.

Na semana em que ambos os descontos deveriam entrar em vigor, o Governo publicou no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que “determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem”. Mas, para já, só arranca a “borla” de 50%. A implementação do desconto específico para os elétricos não acontecerá a 1 de julho, como se esperava, e não é indicada uma data para que tal aconteça.

“Assinala-se que a implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”, lê-se no diploma que foi publicado.

A aprovação desta medida na Assembleia da República causou alguma celeuma, com o Governo a duvidar da sua constitucionalidade. Em abril, o gabinete jurídico do primeiro-ministro acabou por considerar que a mesma é legal e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, comprometeu-se a cumprir o Orçamento do Estado quanto à redução das portagens a 1 de julho, apesar da oposição do Executivo. Desta feita, a partir de quinta-feira:

• “As taxas de portagens para veículos das classes 1, 2, 3 e 4 praticadas nos lanços e sublanços das autoestradas nos lanços e sublanços das autoestradas A4-Túnel do Marão e A4-Vila Real-Bragança (Quintanilha) são reduzidas em 15% [a que acresce o desconto que entrou em vigor em janeiro], sem prejuízo dos arredondamentos a que haja lugar nos termos da legislação em vigor, mantendo-se o benefício atualmente em vigor”;
• Será “instituído um regime de modulação do valor de taxas de portagens para veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros” nas autoestradas referidas no Orçamento do Estado para 2021 (e mencionadas no início deste artigo);
• “Nos lanços e sublanços das autoestradas A4-Túnel do Marão, A4-Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13-Atalaia (A23)/Coimbra Sul e A13-1 [aplica-se] um regime de desconto de quantidade, para os veículos das classes 1 e 2, em função da frequência de utilização de autoestradas destes lanços e sublanços, bem como um regime de modulação do valor de taxas de portagens para veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das infraestruturas e da coesão territorial, mantendo-se os benefícios atualmente em vigor”.

O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais nas contas públicas com esta medida. Considerando todo o período das concessões, o valor deverá ultrapassar os mil milhões de euros.

De salientar ainda que desde 11 de janeiro que estão em vigor as reduções nas portagens implementadas por iniciativa do Governo. Estas preveem reduções entre 25% e 55% consoante a classe da viatura.