Da “preocupação” do PSD, ao voto contra do CDS. As reações políticas à proposta de Orçamento

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o ministro das Finanças, João Leão, promete o maior investimento público desde 2010. Porém, os sociais-democratas dizem não haver razão para ficarem satisfeitos com esse fator, dado conhecerem o comportamento do Governo socialista, que, ao longo dos anos, “foi incapaz de fazer o investimento que era necessário para o país”, defende o PSD.

As palavras são do deputado Afonso Oliveira, em reação à apresentação do documento orçamental na manhã desta terça-feira, transmitida pela RTP3. “O investimento público no período mesmo antes da pandemia foi abaixo daquilo que era expectável todos os anos. Portanto, este investimento está muito suportado no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], não está suportado tanto no Orçamento”, afirmou.

Questionado sobre o sentido de voto do maior partido da oposição, Afonso Oliveira apontou que o PSD fará o que sempre fez nos anos anteriores: primeiro, analisar “responsavelmente” a proposta e, posteriormente, tomar uma posição. O parlamentar da bancada social-democrata ressalva, no entanto, que o partido mantém a “profunda preocupação” desde a reunião com o Governo há uma semana, em relação à proposta do Orçamento do Estado, particularmente após as declarações desta terça-feira do ministro João Leão na apresentação do documento. “Continuamos preocupados porque um Orçamento do Estado, no momento em que vivemos, terá que olhar para o futuro do país“, disse.

CDS critica falta de resposta para empresas e iniciativa privada

Também em reação à proposta do OE2022, transmitida pela RTP3, a deputada do CDS Cecília Meireles deixou críticas àquilo que chamou de “parente pobre” do documento, referindo-se à iniciativa privada e empresas, sobretudo pequenas e médias empresas (PME). “Os mais afetados pela pandemia – todos fomos certamente – foram os pequenos negócios, que foram obrigados a parar ou que ficaram sem clientes. É para eles que eu não vejo uma resposta”, afirmou. O partido deverá votar contra o documento.

Segundo a deputada centrista, “não se pode redistribuir sem antes criar” e a proposta orçamental “não é virado para isso”, mas antes para a distribuição do PRR “quase como um livro de cheques socialista”.

Quanto ao alívio fiscal, Cecília Meireles diz ter visto “um conjunto de medidas, todas elas simpáticas”. O CDS é “naturalmente” sensível sobretudo a questão do IRS para as famílias e famílias com filhos, aponta, acrescentando, porém, que preferia um alívio fiscal “que fosse transversal” a todos os escalões.

Não adiantando o sentido de voto final sobre a proposta do OE2022, pois “há uma análise que ainda tem de ser feita”, Cecília Meireles lembra que o CDS “votou sempre contra” os orçamentos do PS e da geringonça. “Este é um continuar desse caminho, portanto, não vejo razão para alterar o sentido de voto”, concluiu.

“Este não é 100% o orçamento do programa eleitoral do PS”, defende João Paulo Correia

Perante as reações dos partidos de esquerda, que já se mostraram críticos da proposta apresentada no Parlamento, o PS reitera que “tem que haver convergência de agendas”. João Paulo Correia aponta que este OE “não pode ser o programa de um habitual parceiro parlamentar, também não é 100% o orçamento do programa eleitoral do PS, é orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências”, em declarações transmitidas pelas televisões.

Questionado sobre a afirmação do Bloco relativamente à falta de propostas do partido, o deputado socialista aponta que as medidas que foram anunciadas, “em matéria de investimento, SNS, classes médias, jovens e combate à pobreza, são medidas que têm o apoio da esquerda parlamentar”. Já a “modelação e a intensidade das medidas” é que “podem ser discutidas e isso fará parte da negociação na especialidade”.

Assim, o PS mostra-se otimista com as negociações, apontando que “tem que haver um espírito de convergência”. “Acreditamos que haverá disponibilidade do lado dos habituais parceiros parlamentares”, diz, mesmo depois de o Bloco de Esquerda admitir repetir o voto contra o OE que já se verificou no ano passado.

Quanto aos temas em foco na negociação com os habituais parceiros parlamentares, João Paulo Correia aponta que estes “não são novos”. O socialista defende que se têm feito “avanços todos os anos em matéria de saúde, combate à precariedade e medidas mais efetivas para alívio fiscal”, algumas das principais bandeiras dos partidos.

PEV preocupado com combate à pobreza e deixa sentido de voto em aberto

Reagindo à proposta orçamental após uma leitura “muito pouco profunda”, a deputada Mariana Silva, dos Verdes, manifesta-se preocupada no que toca a “dois pontos essenciais” para o combate à pobreza e que “não estão devidamente trabalhados” no documento: o rendimento mínimo de existência, que “não foi aumentado”, e a revisão dos escalões do IRS, que “não acompanharam a inflação”.

Além do combate à pobreza, o PEV fala em outros quatro eixos que quer ver representados no orçamento: a defesa da produção nacional, a garantia de serviços públicos de qualidade, a defesa do ambiente e o seguimento das políticas de bem-estar animal. Nesse sentido, os Verdes sublinham que, caso o OE2022 seja aprovado na generalidade, apresentarão propostas de alteração ao mesmo.

Otimismo do crescimento económico deixa de fora dimensão ambiental, diz PAN

A líder do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, duvida da “perspetiva otimista do crescimento económico” presente na proposta do OE2022, considerando que, devido à crise socioeconómica da qual o país ainda está a sair, “poderá vir a não acontecer”.

“A perspetiva positiva do Governo está assente nesta premissa, mas também deixa de fora um aspeto essencial”, aponta a líder do PAN, em declarações transmitidas pela RTP3 esta manhã. “O crescimento económico não pode significar crescimento desmesurado. Deve significar antes desenvolvimento económico para o país, o que significa que há uma componente – a dimensão ambiental – que está aqui completamente esquecida“, precisou.

A deputada lembra que “os recursos não são finitos”. Pelo contrário, “o país precisa de um desenvolvimento económico sustentável e responsável”, defende, sublinhando que isso tem de ser acompanhado de medidas como “o fim das isenções sobre os produtos petrolíferos”.

No que respeita à revisão dos escalões do IRS, Inês Sousa Real considera faltar ambição, embora seja uma “medida positiva”. “A revisão abrange apenas 45% da população, o que significa que, em alguns escalões, a tributação tem um efeito muito tímido naquele que vai ser o benefício para as famílias”, remata.

O PAN atira ainda sobre o uso da ‘bazuca’ europeia. “Há uma aposta de todas as fichas no PRR, mas Portugal não tem sido um bom aluno na execução dos fundos comunitários“, aponta a porta-voz do partido, apelando para que se garanta que “cada cêntimo” do PRR aliado à execução do orçamento é “efetivamente investido e um garante de desenvolvimento do país”.

Ao nível das empresas, o partido considera existir medidas positivas, mas alerta para os juros dos apoios sociais durante a pandemia. “Não podem significar que depois vamos ter uma fatura mais inflacionada, com os juros e a acumulação dos mesmos”, afirma Inês Sousa Real.

Falta “estratégia e verdade” na proposta

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) considerou, por sua vez, que falta “estratégia e verdade” à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), reiterando que vai votar contra a proposta do Governo.

“Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade”, afirmou.

Ventura antecipa voto contra “orçamento catastrófico”

O deputado André Ventura antecipou esta terça-feira que o Chega votará, “com uma grande dose de segurança”, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou catastrófica, e defendeu que BE e PCP “terão de ser politicamente responsabilizados”.

“Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra”, afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.

Na ótica do também líder do partido, este orçamento é “catastrófico” e “se o BE e PCP viabilizarem este orçamento terão de ser politicamente responsabilizados por isto, porque passaram os últimos dois anos a dizer que faz falta um orçamento de apoio à saúde, de apoio ao setor da cultura, de apoio aos setores da agricultura e ao setor agropecuário, de apoio às famílias e de apoio às empresas”.

“Este orçamento é tudo e o seu contrário, faz apenas uma distribuição de dinheiro pelos amigos habituais do Governo. Se viabilizarem, terão que ser responsabilizados por este orçamento catastrófico que Portugal vai ter ao longo do próximo ano”, defendeu André Ventura.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h33)