Governo espera défice abaixo dos 3% em 2023

O Governo espera que o défice das contas públicas fique abaixo dos 3% em 2023, ano em que voltarão a estar em vigor as regras do tratado orçamental da União Europeia, disse esta terça-feira o ministro das Finanças, João Leão.

“Esperemos que em 2023 o défice volte abaixo dos 3%, ano em que se voltarão a aplicar as regras do tratado orçamental”, disse João Leão, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, na apresentação da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

No entanto, o Governo ainda não indicou um valor concreto abaixo dos 3%, limiar das regras orçamentais da União Europeia, tal como acontece no relatório do OE2022, que apenas refere as previsões do défice para 2021 e 2022.

O défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, segundo o relatório da proposta de OE2022. O número relativo a 2022 já tinha sido avançado aos partidos políticos, e o valor relativo ao ano corrente compara com os 4,5% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, em abril.

“O défice orçamental situar-se-á em 3,2% do PIB, tal como previsto no Programa de Estabilidade e partindo de um défice estimado de 4,3% em 2021”, pode ler-se no site do Orçamento do Estado disponibilizado pelo Governo.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022. A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″, segundo o Governo. A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.