Quem poupa e quanto com as mexidas no IRS? Governo fez simulações

O próximo ano ficará marcado por uma revisão dos escalões e das taxas de IRS, tendo o Governo já garantido que nenhum contribuinte irá pagar mais impostos por via destas mexidas. Mesmo os portugueses com rendimentos mais elevados poderão esperar algum ganho em 2022, apesar de a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Executivo de António Costa estar focada principalmente no alívio das famílias da classe média.

O Governo entregou na Assembleia da República a proposta orçamental para o próximo ano, documento do qual consta o desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS — Portugal fica, assim, com nove patamares de rendimento coletável –, bem como o desagravamento de algumas das taxas de imposto.

Na apresentação do documento, o Ministério das Finanças deu exemplos de como tal mudanças irá afetar as contas das famílias portuguesas, evidenciando que, como o IRS é progressivo, todos os contribuintes poderão esperar algum alívio fiscal, mesmo que as taxas associadas ao seu nível de rendimento subam.

Por exemplo, um solteiro, sem dependentes, com um salário de 2.000 euros por mês irá ter um ganho, calcula o Governo, de 49 euros. Isto uma vez que em 2021 paga 5.598 euros de imposto, mas em 2022 vai pagar 5.548 euros, menos 6%.

Já no caso de um contribuinte casado, com dois filhos, e 2.500 euros mensais de remuneração, a poupança será de 99 euros, pagando menos 4% de imposto. Em 2021, este contribuinte vai pagar 15.129 euros de IRS enquanto em 2022 vai pagar 15.030 euros de imposto.

O Ministério das Finanças exemplifica ainda uma outra situação. No caso de um casal de reformados, sem filhos, e com 2.143 euros de rendimento bruto anual por titular, o ganho previsto para 2022 é de 99 euros. Neste caso, o IRS a pagar vai descer de 12.629 euros em 2021 para 12.530 euros em 2022.

Mas, afinal, o que vai mudar em 2022, na tabela do IRS? Antes de mais, os patamares de rendimento coletável passarão de sete para nove — um recorde resultante do desdobramento do terceiro e sexto escalões — e as taxas associadas também serão sujeitas a atualizações.

Assim, o novo terceiro escalão deverá passar a abranger rendimentos coletáveis de 10.736 euros a 15.216 euros, aplicando-se uma taxa normal de 26,5% e uma taxa média de 20,1%, ambas abaixo das taxas hoje aplicáveis a este nível de rendimentos. Já o novo quarto escalão deverá cobrir rendimentos de 15.216 euros a 19.696 euros, aplicando-se a taxa normal de 28,5% e a taxa média de 22%, esta última abaixo da hoje em vigor.

Por sua vez, quinto escalão abrangerá rendimentos de 19.696 euros a 25.076 euros, aplicando-se uma taxa normal de 35% e uma taxa média de 24,8%, esta última abaixo da atual. Já o sexto escalão cobrirá rendimentos de 25.076 euros a 36.757 euros, aplicando-se uma taxa normal de 37% e uma taxa média de 28,7%, também abaixo da que hoje está em vigor.

Por outro lado, o sétimo escalão abrangerá rendimentos de 36.757 euros a 48.033 euros, aplicando uma taxa normal de 43,5% e uma taxa média de 32,1%, abaixo das atualmente previstas para estes rendimentos. O novo oitavo patamar de rendimento coletável cobrirá de 48.033 euros a 75.009 euros, aplicando-se uma taxa normal de 45% e uma taxa média de 36,8%, esta última abaixo da que hoje está em vigor.

Por último, o nono escalão cobrirá rendimentos acima de 75.009 euros, patamar inferior ao que hoje está em vigor (80.882 euros), mantendo-se a mesma taxa prevista atualmente em vigor para o patamar mais elevado: 48%. Ou seja, a taxa mais gravosa começará a ser aplicada a contribuintes com rendimentos menos expressivos do que até agora.

O Governo estima que esta alteração dos escalões de IRS que abrangerá mais de um milhão e meio de agregados com rendimento coletável superior a 10.736 euros.