Leão acena com resposta a quatro anseios dos partidos para garantir aprovação do Orçamento

O ministro das Finanças considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 tem em conta quatro preocupações “importantes” dos partidos que normalmente viabilizam o documento:

• A melhoria do rendimento das famílias através do IRS;
• O reforço dos abonos de família para 2022 e 2023;
• Um novo aumento extraordinário das pensões;
• A subida dos salários da Administração Pública.

“É um orçamento que traz medidas bastante positivas para as famílias e as empresas e isso é mais uma razão que nos dá confiança na sua aprovação”, afirmou João Leão, na conferência de imprensa em que apresentou a proposta do Governo aos jornalista, que decorreu na manhã desta terça-feira, no Salão Nobre do Ministério das Finanças (Lisboa).

Entre essas medidas, o governante destacou quatro áreas que atendem a reivindicações de longa data do PCP, do BE e de outros partidos que já viabilizaram Orçamentos passados. A primeira, referiu, é a “melhoria do rendimento das famílias via o pacote IRS”, particularmente a revisão dos escalões, que passam de sete para nove.

Sobre o aumento dos apoios do abono familiar, proposto gradualmente entre 2022 e 2023, Leão considerou que estes são “reforçados muito substancialmente”, ajudando sobretudo as famílias mais desfavorecidas. “Com esta proposta, temos aqui um pacote muito ambicioso, diria o mais ambicioso de sempre, de reforços dos abonos de família e dos apoios para as crianças”, reforçou o ministro da tutela.

A nova subida extraordinária das pensões “faz aumentar muito acima da inflação os aumentos para cerca de dois milhões de pensionistas”, apontou ainda João Leão. Esta proposta, a ser aprovada, só entrará em vigor em agosto do próximo ano, com as pensões mais baixas (até 658 euros) a serem aumentadas em dez euros.

A quarta e última área apontada pelo ministro foi a reintrodução de um aumento do princípio da atualização dos salários da função pública, que decorre da melhoria de carreiras que têm sido feitas na Administração Pública e da manutenção das progressões e promoções. “Asseguram o aumento da massa salarial do Estado de 3,1%, mais quase 800 milhões de euros, e permite um aumento do salário médio do trabalhador da Administração Pública em mais de 2,5%”, disse.

João Leão, contudo, não descarta a discussão com os diferentes partidos no âmbito parlamentar, para a qual o Executivo “desde sempre” se mostrou disponível.