Englobamento obrigatório vai render “perto de 10 milhões de euros” ao Estado

O englobamento obrigatório das mais-valias com a venda de títulos mobiliários com menos de um ano, que se vai aplicar a partir do próximo ano para os contribuintes do último escalão de IRS, deverá gerar uma receita para o Estado de “perto de 10 milhões de euros”, estimou o ministro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2022.

No rescaldo da entrega da proposta na Assembleia da República, pouco antes da meia-noite, João Leão disse, contudo, que esta estimativa não é certa, porque o impacto real vai depender “dos agentes”. “O englobamento vai aplicar-se só a partir do último escalão e a rendimentos de capital especulativo e a títulos mobiliários com menos de um ano”, recordou o governante.

Como avançou o ECO em primeira mão, a receita extra arrecada com o imposto vai ser canalizada para um fundo de emergência da Segurança Social. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 explica que, para se apurar se os contribuintes são obrigados a englobar as mais-valias mobiliárias, é preciso somar o saldo entre as mais-valias e menos-valias ao rendimento coletável. Se o resultado for igual ou superior a 75 mil euros, o novo valor que delimita o último escalão, então o englobamento é obrigatório.

Os rendimentos da categoria E (rendimentos capitais, como juros de depósitos ou dividendos), e da categoria F (rendimentos prediais) ficaram de fora do englobamento obrigatório. Ou seja, os contribuintes com este tipo de rendimentos vão continuar a poder optar por englobá-los no IRS, caso seja mais vantajoso, ou tributá-los com uma taxa liberatória de 28%.

(Notícia atualizada às 10h17 com mais informação)