Presidente da bolsa de Lisboa ataca englobamento que traz “incerteza fiscal aos investidores”

O Orçamento do Estado para 2022 vai obrigar os contribuintes com rendimentos mais elevados a englobarem rendimentos obtidos no mercado de capitais. Uma medida que merece críticas por parte da líder da bolsa portuguesa, já de si confrontada com a fraca atratividade, por “confrontar os investidores com a incerteza fiscal”. Isabel Ucha, que classifica a medida de “inconsistente com a estratégia de captação de poupança”, alerta para o impacto no desígnio de usar o mercado de capitais para a capitalização das empresas.

“Esta é uma medida inconsistente com uma estratégia de captação da poupança nacional para o investimento em empresas portuguesas”, diz a CEO da Euronext Lisboa, em comentário enviado ao ECO no âmbito da proposta de englobamento obrigatório das mais-valias com títulos mobiliários apresentada no Orçamento para 2022. “Este agravamento recai sobre potenciais investidores que, por terem rendimentos mais elevados, têm também maior capacidade de investimento”, nota, lembrando que a medida apenas é aplicada a quem aufira mais de 75.009 euros.

“Embora a medida possa ser apresentada como tendo um âmbito limitado, o facto é que o seu impacto reputacional é, porventura, muito mais elevado: o englobamento das mais-valias em investimento em valores mobiliários confronta os investidores com a incerteza fiscal, o que pode impactar negativamente as suas decisões“, isto tendo em conta que a obrigatoriedade do englobamento é exigida sempre que o rendimento global (considerando as mais-valias) ascenda ao último escalão das tabelas de IRS.

"Esta é uma medida inconsistente com uma estratégia de captação da poupança nacional para o investimento em empresas portuguesas.”

Isabel Ucha lembra que é “fundamental para o desenvolvimento do mercado em Portugal” que se “recupere e conquiste a confiança dos nossos cidadãos investidores”, salientando que o “contexto pandémico dos últimos dois anos tem sido favorável à entrada de novos investidores que canalizaram a sua poupança para o mercado”. Mas “estes novos investidores vêm-se agora também confrontados com um inexplicável agravamento fiscal”, que terá impacto na disponibilidade de financiamento para as empresas.

“O englobamento das mais-valias em investimento em valores mobiliários, designadamente ações e obrigações, implica um agravamento da carga fiscal sobre o investimento na capitalização das empresas que recorrem ao mercado de capitais para se financiarem”, atira Ucha. “As empresas portuguesas precisam de se capitalizarem, não apenas porque já sofriam de níveis de alavancagem acima do desejado, mas também porque muitas sofreram perdas com o contexto pandémico que temos vivido”.

A CEO da bolsa nacional diz que há ainda outras empresas que “têm projetos de investimento para os quais o financiamento através do mercado pode ser uma opção muito vantajosa”. Uma visão em linha com aquela que Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, defende. “O desenvolvimento de canais alternativos de financiamento das empresas é indubitavelmente desejável”, disse o antigo ministro das Finanças no Parlamento, na qualidade de presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), a propósito da revisão do Código dos Valores Mobiliários (CVM).

Ucha lembra o trabalho que tem sido feito no sentido da dinamização do mercado de capitais, salientando que tal “requer um conjunto de medidas, que vão para além da tributação, embora esta seja um elemento muito relevante”. Recorda o Relatório da OCDE sobre a importância do Desenvolvimento do Mercado de Capitais em Portugal, mas também o facto do “regime das Sociedades de Investimento para o Fomento da Economia foi recentemente profundamente revisto, e está no Parlamento uma proposta de alterações ao CVM, com contornos muito positivos”.

“Há diversas outras medidas, incluindo de natureza fiscal, que devem ser implementadas, se não quisermos continuar a desperdiçar oportunidades de fazer crescer a economia portuguesa“, conclui a presidente do mercado de capitais português.