Descida do ISP dos combustíveis avaliada semanalmente

O mecanismo de compensação da subida do IVA nos combustíveis que na sexta-feira levou à descida do ISP cobrado na gasolina e no gasóleo não foi, afinal, uma medida isolada. António Costa clarificou esta terça-feira que a avaliação será feita todas as semanas.

“Todas as semanas iremos avaliar os preços e sempre que houver um crescimento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, procederemos a essa devolução em sede de ISP“, afirmou o primeiro-ministro em declarações à margem da cerimónia que assinalou as honras de Panteão Nacional para Aristides de Sousa Mendes.

No dia 15 de outubro o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou a descida de dois cêntimos no preço da gasolina e de um cêntimo no gasóleo, através da redução do ISP, de forma a neutralizar o acréscimo no IVA cobrado, que decorre do incremento do preço base dos combustíveis.

Com aquela mexida o Governo disse que, na prática, devolveu 90 milhões de euros anuais, “na medida em que a repercussão da receita adicional que faríamos nos combustíveis faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo e arredondámos para o cêntimo e isso é um esforço adicional”, justificou António Mendonça Mendes.

A redução entrou em vigor no sábado, mas acabou “anulada” pelo encarecimento da gasolina e do gasóleo que se registou segunda-feira. O aumento da cotação do petróleo, que chegou aos 85 dólares em Londres no final da semana passada, ditou um aumento previsível de dois cêntimos nos dois combustíveis.

António Mendonça Mendes afirmou que a medida iria vigorar “até ao dia 31 de janeiro de 2022 independentemente de os preços voltarem a descer”, ficando a ideia de que se tratava de uma alteração one off. Hoje o primeiro-ministro veio dizer que a avaliação será semanal.

Questionado sobre o aumento dos combustíveis, António Costa referiu que o Governo “apresentou já uma proposta de lei à Assembleia da República para permitir o controlo das margens de preço de forma a evitar operações de especulação que levem a um aumento excessivo dos preços”. Uma solução que é contestada pela Autoridade da Concorrência, já que pode levar ao fecho dos operadores mais pequenos, reduzindo a oferta.

Tudo aquilo que o Estado está a receber a mais em IVA pelo facto de haver um aumento dos preços vai haver uma devolução em ISP aos portugueses.

“A outra iniciativa foi ter decidido que tudo aquilo que o Estado está a receber a mais em IVA pelo facto de haver um aumento dos preços vai haver uma devolução em ISP aos portugueses, de forma a que o Estado não esteja a ter uma receita extraordinária pelo facto deste aumento extraordinário dos preços”, anunciou o primeiro-ministro.

O tema estará na agenda do Conselho Europeu marcado para terça e quarta-feira e o chefe do Governo português espera que de Bruxelas possam sair soluções. “É um dos temas centrais do Conselho Europeu e espero que a UE possa também adotar medidas que permitam atacar o problema na raiz, que tem a ver com a escassez de combustível e a nossa híperdependência de combustíveis fósseis importados, que está a condicionar grandemente os preços em toda a Europa e obviamente condiciona a capacidade de recuperação económica”, disse António Costa.

O tema foi também abordado pelo Presidente da República na segunda-feira. Marcelo Rebelo de Sousa alertou para o impacto negativo do elevado preço dos combustíveis na retoma — “não há arranque económico com os combustíveis a subirem sucessivamente de preço” — e mostrou-se confiante na adoção de medidas pela UE. “Os governos, com luz verde da Comissão Europeia, vão tomar progressivamente medidas de apoio social. Depois, vamos esperar que isto não seja para durar para além dos seis meses”, afirmou.

A escalada do custo dos combustíveis está a causar preocupação em vários setores, da metalurgia e metalomecânica ao transporte de passageiros e de mercadorias, passando pela agricultura. Antes do anúncio do Governo, a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) reclamou a imediata descida das taxas e impostos sobre os combustíveis e a energia, avisando que a laboração das empresas do setor está a tornar-se “insustentável”.