Tribunal aprova acordos da Lufthansa e Easyjet na falida Air Berlin

O Tribunal Geral da União Europeia (TJUE), com sede no Luxemburgo, declarou esta quarta-feira a legalidade dos acordos que foram firmados há cerca de quatro anos pela Lufhansa e pela Easyjet para ficarem com os ativos da falida Air Berlin.

Na sequência da contestação que tinha sido apresentada pela concorrente LOT à aprovação pela Comissão Europeia daquelas duas operações, a instituição sediada no Luxemburgo veio negar provimento aos recursos interpostos pela companhia aérea polaca, julgando “improcedentes todos os fundamentos invocados em ambos os processos”.

Foi em 2016, para tentar resolver as dificuldades financeiras, que a Air Berlin avançou com um plano de restruturação que reduzia o número de rotas em mais de dois terços (de 387 para menos de 100) e também a frota para 75 aviões, tendo assinado com a Lufthansa um acordo para a sublocação de diversas aeronaves e respetiva tripulação.

No entanto, a principal acionista (Etihad Airways) deixou de fornecer apoio financeiro, via empréstimos, e a companhia germânica apresentou o pedido de insolvência em agosto de 2017. Para manter as operações enquanto negociava a venda de ativos, a Alemanha assegurou um empréstimo-ponte temporário de 150 milhões de euros, garantido pelo banco de fomento alemão (KfW), que foi aprovado por Bruxelas no âmbito das regras de ajuda de Estado.

A Comissão Europeia acabou depois por autorizar também as concentrações resultantes da partilha de ativos da transportadora insolvente, o que foi contestado pela polaca LOT. A Lufthansa comprou 81 aviões e assumiu os três mil funcionários da Air Berlim por 1.500 milhões de euros, ficando com as faixas horárias que detinha em alguns aeroportos, como Dusseldorf, Hamburgo, Munique ou Estugarda.

Antes de a Air Berlin ser declarada insolvente pelo tribunal a 1 de novembro de 2017, também os ativos concentrados sobretudo no aeroporto Tegel, em Berlim, foram comprados pela companhia de baixo custo britânica Easyjet por 40 milhões de euros. Incluindo os slots (período em que os aviões podem aterrar) e ficando com os contratos de leasing de 25 aviões A320 e cerca de mil funcionários.