Governo usa IVAucher para baixar preço dos combustíveis em 10 cêntimos por litro

O ministro das Finanças anunciou esta sexta-feira que o Governo vai começar a devolver em novembro aos portugueses 10 cêntimos por litro de combustível até março de 2022, até a um máximo de 50 litros por mês, com uma transferência direta bancária através da plataforma IVAucher. Ou seja, no máximo o desconto mensal nos combustíveis será de cinco euros por pessoa e de 25 euros no total dos cinco meses. João Leão estima que este “desconto” para os contribuintes irá custar 133 milhões de euros nos cinco meses.

Em declarações a partir do Parlamento, transmitidas pela TVI24, o ministro das Finanças justificou o limite máximo de 50 litros por mês com o “padrão médio de consumo mensal” dos portugueses e com o “elevado” impacto financeiro da medida — note-se que os 133 milhões de euros ficam acima dos 82 milhões de euros acumulados pelos portugueses durante três meses no setor da restauração, do alojamento e da cultura.

Como irá funcionar este desconto? Ainda não se sabe uma vez que o ministro foi questionado sobre o funcionamento da medida, mas não prestou mais esclarecimentos dado que tinha de ir para a audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

Caso o funcionamento deste novo mecanismo seja semelhante ao atual IVAucher, o contribuinte terá de primeiro pagar a totalidade do custo do combustível que atestar, pedindo fatura com o número de contribuinte (NIF). Depois terá de aderir ao programa IVAucher, assim como as gasolineiras. Posteriormente, se tiver conta num banco aderente (a maior parte dos principais que operam em Portugal), receberá o reembolso correspondente a 10 cêntimos vezes o número de litros, até a um limite mensal de cinco euros. Contudo, o funcionamento poderá ser diferente neste caso.

Num documento em que explica em maior detalhe as medidas anunciadas, o Ministério das Finanças refere apenas que o desconto é devolvido na conta bancária “após o primeiro consumo mensal elegível”.

Na mesma intervenção, João Leão disse que este aumento do preço dos combustíveis é transversal a “todo o mundo” e que Portugal é o primeiro país europeu a tomar medidas desta envergadura. “Portugal foi o primeiro país a reduzir de forma excecional o imposto sobre os combustíveis na semana passada”, acrescentou o ministro das Finanças.

Esta medida de alívio através do IVAucher soma-se ao anúncio feito há uma semana pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: a descida de dois cêntimos no preço da gasolina e de um cêntimo no gasóleo, através da redução do ISP, de forma a neutralizar o acréscimo no IVA cobrado, que decorre do incremento do preço base dos combustíveis. Ao longo dos próximos três meses e meio será feita uma avaliação semanal dos preços e, sempre que a subida dite um acréscimo na cobrança de IVA, esta será “devolvida” sob a forma de um desconto no ISP.

Leão revelou ainda um “novo pacote de medidas de natureza extraordinário para enfrentar os próximos meses” para as empresas do setor dos transprotes:

• Congelar o valor da taxa de carbono até março de 2022 — “o que podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos por litro“, de acordo com o Ministério das Finanças –, o que acarreta a perda de receita na ordem de 95 milhões de euros;
• Uma transferência de dinheiro a fundo perdido, com “caráter extraordinário” (“one-off”, notou o ministro), para as empresas de transportes coletivos de passageiros (autocarros e táxis) para “ajudar a compensar o aumento dos combustíveis” nos próximos cinco meses;
• Alarga o valor da isenção parcial que existe em sede de IUC (Imposto Único de Circulação), “favorecendo os veículos mais recentes”, segundo as Finanças, e alargando o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP (gasóleo profissional) para as empresas de transporte rodoviário de mercadorias;
• E, por fim, prorrogar a majoração de 20% em sede de IRC dos custos com combustíveis para todo o setor de transportes.

Poucos minutos depois do anúncio de João Leão em Lisboa, em Bruxelas, onde rejeitou um “acordo a qualquer preço” para viabilizar o Orçamento, António Costa foi questionado sobre se este congelamento do valor da taxa de carbono não vai contra os princípios ambientais que o Governo português tem vindo a repetir ao longo das últimas semanas. Recusou a contradição.

“O ministro das Finanças sublinhou a natureza absolutamente extraordinária e transitória desta medida, para fazer face a uma situação também excecional, pois temos de prosseguir o esforço de combate às alterações climáticas”, referiu o primeiro-ministro, acrescentando também que “não é necessário” pedir autorização à Comissão Europeia para avançar com esta medida.

No último debate realizado no Parlamento, o primeiro-ministro já tinha adiantado que o Governo estava a trabalhar com a Antram e com a Antrop para encontrar soluções para o aumento dos combustíveis, mas não esquecendo o “objetivo fundamental” do combate às alterações climáticas. “A emergência climática não desapareceu e sabemos que combater a emergência climática tem custos”, salvaguardou.

Esta quarta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma que permite a fixação de margens máximas de comercialização nos combustíveis simples e GPL engarrafado, mas avisou que a medida é “insuficiente” face à recente escalada de preços. Marcelo Rebelo de Sousa considera que, uma “situação de emergência económica e social” como aquela em que o país se encontra, agravada com o impacto da pandemia de Covid-19, “mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado”.

(Notícia atualizada às 17h15 com declarações do primeiro-ministro em Bruxelas)