PS propõe prorrogação do voto antecipado para eleitores confinados em 2022

Se o Parlamento aprovar a proposta do PS, quem estiver confinado no próximo ano quando se realizarem as eleições legislativas antecipadas poderá votar antecipadamente, tal como ocorreu nas autárquicas e nas presidenciais de 2021. Os socialistas pretendem assim prorrogar o regime temporário e excecional relativo ao direto de voto que foi criado para os atos eleitorais que se realizaram durante a pandemia.

A proposta do grupo parlamentar do PS, assinado pela líder parlamentar Ana Catarina Mendes, deu entrada esta quinta-feira na Assembleia da República. “Não estando ainda superadas todas as necessidades de prevenção que decorrem da gestão da referida pandemia, e antecipando-se a realização em 2022 de novos atos eleitorais, aconselha a prudência que se mantenha em vigor o regime excecional e temporário então criado“, justifica o PS.

Este regime excecional inclui os eleitores que estejam em confinamento obrigatório decorrente da doença Covid-19, seja no domicílio seja “noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar”, incluindo ainda quem está em lares.

Quem quiser exercer o voto antecipado deve inscrever-se antecipadamente na junta de freguesia da área de recenseamento ou na plataforma eletrónica para o efeito, dias antes da realização das eleições legislativas, cuja data deverá ser anunciada esta quinta-feira pelo Presidente da República. A recolha dos votos é feita uma semana antes do ato eleitoral.

Além disso, a proposta estabelece que nas eleições a realizarem-se em 2022 “as assembleias de voto das freguesias com um número de eleitores sensivelmente superior a 750 são divididas em secções de voto, de modo a que o número de eleitores seja adequado à realidade geográfica e aos locais de realização do ato eleitoral, procurando-se, sempre que possível, que não ultrapasse sensivelmente esse número”. Esta é a mesma regra que esteve em vigor em 2021.

A proposta do PS revoga um artigo que se refere à admissão de eleitores na assembleia de voto até às 20h pelo que esse horário deverá deixar de se aplicar, voltando a votar-se até às 19h no máximo.

De resto, não há mais alterações previstas na prorrogação proposta pelo PS. Assim que for aprovada na Assembleia da República e publicada em Diário da República, esta prorrogação entrará em vigor no dia seguinte.