COP26: expectativas e principais implicações

Arrancou esta semana a COP26.

A 26ª Conferência das Partes, que decorre em Glasgow entre 31 de outubro e 12 de novembro, afigura-se uma das mais importantes da história, sendo referida como o último esforço para limitar o aquecimento global.

Todos os anos há uma grande expectativa sobre a COP, a cimeira do clima das Nações Unidas, onde são discutidos e negociados os principais temas de política climática que definem os próximos passos para os países, com o objetivo de intensificar a ação mundial para combater a crise climática. Não só as emissões de gases com efeito de estufa têm batido recordes consecutivamente nos últimos anos, como os sinais e consequências decorrentes do aquecimento global são cada vez mais extremos e severos.

Em 2015, na COP21, 196 países assinaram o Acordo de Paris, tendo como principal objetivo alcançar a descarbonização das economias mundiais e limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC face a níveis pré-industriais. Para isso, os países comprometeram-se a definir metas para redução de emissões (as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas para o esforço climático global) e implementar ações que permitam cumprir o seu objetivo.

Estes contributos devem ser revistos a cada 5 anos, e a COP26 marca o primeiro momento em que os países apresentam a revisão dos seus contributos – ou estabelecem iniciais, pois alguns países, como é o caso da China, Austrália, Índia, Rússia ou Brasil, não tinham, até então, apresentado compromissos. A partir da COP26 e até 2023, decorrerá o “Global Stocktake” (GST), com vista a efetuar um ponto de situação em relação aos compromissos revistos e a sua relação com o objetivo global de Paris.

De acordo com o recente relatório das Nações Unidas “NDCs under the Paris Agreement. Revised note by the secretariat”, a soma das contribuições revistas para 2030, alinhada com os objetivos de neutralidade carbónica assumidos até meio de outubro, resultaria num aumento acima dos 2ºC, revelando que os compromissos estabelecidos até aí, seriam insuficientes para o objetivo de 1,5ºC.

Para esta COP, a agenda está concentrada em acelerar a ação climática, através de quatro objetivos específicos:

Mitigação: Garantir que alcançamos o net-zero global até meados do século, por forma a assegurar a meta de 1,5ºC

Adaptação: Promover a adaptação, para proteger comunidades e habitats naturais

Financiamento: Cumprir os compromissos de mobilizar pelo menos 100 mil milhões de dólares em financiamento climático por ano, conforme acordado em Paris

Cooperação: Trabalhar em conjunto para acelerar a ação para enfrentar a crise climática, através da colaboração entre governos, empresas e sociedade civil

Ao longo do primeiro dia da COP26, importantes compromissos foram assumidos por alguns dos países com maior passivo de carbono, concretizando-se no compromisso de neutralidade carbónica, onde se procura atingir um equilíbrio entre a quantidade de GEE emitida e a quantidade removida da atmosfera , em particular o dióxido de carbono.

Destes compromissos, destacam-se dois, o exemplo da Índia, que apresentou pela primeira vez o seu compromisso para a neutralidade carbónica até 2070, e o Brasil, que comunicou que pretende neutralizar as emissões de carbono até 2050.

Um outro ponto fundamental que se espera ser alinhado na COP26 é a regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris, que define a criação de um mercado de carbono global que objetiva contribuir para cumprimento das metas de redução de emissões de cada país. A definição de regras internacionais para este mercado tem sido um dos grandes desafios para os negociadores.

Para que um mercado de carbono seja estabelecido e cumpra os seus objetivos, é importante fortalecer a discussão sobre a necessidade de criação de um sistema nacional de monitorização, reporte e verificação (MRV), ferramenta fundamental para que os países possam monitorizar o seu desempenho e mitigar riscos de dupla contagem de emissões.

Um conjunto de sinais permite algum otimismo, com a parte do texto acordado em Madrid a não sofrer alterações substantivas, esperando-se em Glasgow o culminar deste processo negocial e, assim, a última peça do livro de regras do Acordo de Paris.

Um terceiro tema importante para a COP26 diz respeito ao financiamento climático, sendo a mobilização anual dos 100 mil milhões de dólares – acordada até 2020, e chave para acelerar a ação climática nos países mais vulneráveis (que só deverá chegar em 2023).

O cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris exige uma ação conjunta – Cooperação – de governos, organizações internacionais, investidores, sociedade civil, cidadãos – e empresas. O setor privado tem um papel vital na abordagem às alterações climáticas e, para agir, é fundamental que as empresas entendam o seu papel no combate ao problema em questão.

Ao nível de compromissos, as empresas estão cada vez mais alertas para a necessidade de se comprometerem com uma meta de Net-Zero, ou seja, o equilíbrio entre a quantidade de carbono emitida e a quantidade de carbono sequestrada. Para apoiar as empresas na definição desta meta ambiciosa alinhada com a ciência, a Science-based Target Initiative lançou, na semana passada, o Net-Zero Standard, com um conjunto de orientações às empresas para a definição deste compromisso

De Glasgow decorrerá, acima de tudo, um desafio importante que se coloca às empresas: estabelecer objetivos de Net-zero e serem capazes de caminhar no sentido de modelos de negócio e cadeias de valor descarbonizadas, e que permitam que os seus fornecedores, clientes e parceiros caminhem lado a lado, através das suas decisões de investimento e consumo.