Moedas quis reduzir duração das reuniões da Câmara de Lisboa mas oposição não deixou

O presidente da Câmara de Lisboa propôs esta sexta-feira a redução da duração das reuniões do executivo, inclusive o período para intervenção do público, mas a oposição contrapropôs e fez aprovar tempos iguais aos inscritos no regimento do anterior mandato.

Numa reunião privada extraordinária, foi também aprovada, por unanimidade, a celebração de um protocolo de colaboração entre o município e a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), bem como uma comparticipação financeira, proposta pelo vereador da Cultura, Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), determinando um apoio no valor de 800 mil euros, inclusive para as iluminações de Natal na cidade e para iniciativas que fomentem o desenvolvimento da atividade económica e o crescimento da confiança dos consumidores num momento de crise económica gerada pela pandemia de Covid-19.

Relativamente ao regimento, sob proposta do presidente do município, o social-democrata Carlos Moedas, foi aprovado com a introdução de alterações sugeridas pelos vereadores da oposição – do PCP, do BE, do PS (incluindo vereador do Livre, Rui Tavares, e independente Paula Marques, ambos eleitos pela coligação encabeça pelo socialista Fernando Medina).

Segundo a proposta de Carlos Moedas, “a duração das reuniões da Câmara tem um limite máximo de seis horas, prorrogável por decisão do presidente da Câmara” e “nas reuniões públicas é reservado um período de 60 minutos […] para intervenção do público”.

Em contraproposta, os dois vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, e a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, sugeriram alterações nestes tempos, propondo que “a duração das reuniões da Câmara tem um limite máximo de oito horas, prorrogável por decisão da Câmara”.

Os comunistas defenderam ainda que “nas reuniões públicas é reservado um período de 90 minutos […] para intervenção do público”.

Estas alterações indicadas por PCP e BE determinam tempos iguais aos inscritos no regimento do anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, e foram aprovadas com os votos contra dos eleitos pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), prejudicando a proposta de Carlos Moedas.

Além destes tempos, o atual presidente da Câmara de Lisboa indicou que no período de antes da ordem do dia “cada membro da câmara dispõe de um período de três minutos e 30 segundos para, designadamente, apresentar pedidos de informação, moções, requerimentos, e/ou fazer declarações políticas, pedir esclarecimentos e apresentar protestos”, mas esse período foi aumentado para “cinco minutos no total”, à semelhança do que estava estipulado no anterior regimento, após ser aprovada a proposta defendida por PCP e BE.

Por iniciativa da vereadora do BE foi também aprovado que, “em complemento à gravação das reuniões, os pedidos de informação dos munícipes e dos vereadores e vereadoras formulados no âmbito da sua participação nas reuniões públicas devem ser publicados no sítio da internet do município, acompanhados da respetiva resposta do presidente; e quando se refiram exclusivamente a assuntos de interesse público para a cidade”.

A proposta de Carlos Moedas recebeu ainda contributos dos vereadores do PS, do Livre e da independente Paula Marques, inclusive para que possam existir reuniões por videoconferência, determinando que “as reuniões privadas da Câmara Municipal podem ser realizadas com recurso a meios telemáticos, sempre que as condições técnicas o permitam, constando de forma expressa a utilização desses meios na respetiva ata, cabendo aos membros, fundamentadamente, indicar a sua participação com recurso aos referidos meios”.

Essa alteração foi aprovada com os votos contra de PCP e BE, que defenderam a eliminação da redação inicial de que, “salvo se previsto em legislação futura, até 31 de dezembro de 2021 as reuniões da Câmara Municipal podem ser realizadas à distância, por videoconferência ou outros meios de comunicação digital adequados, bem como através de modalidades mistas que combinem o formato presencial com meios de comunicação à distância”.

Segundo a versão final do regimento, aprovada por unanimidade com as respetivas alterações, o executivo reúne-se pelo menos com regularidade mensal em reunião pública descentralizada, destinada sobretudo à intervenção do público, com início às 17:30, nas diferentes áreas da cidade, “debatendo preferencialmente os assuntos da zona”.

Carlos Moedas foi em setembro eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo autárquico da capital nos últimos 14 anos.

A “Novos Tempos” conseguiu sete vereadores, a coligação “Mais Lisboa” (PS/Livre) obteve também sete vereadores, a CDU (PCP/PEV) dois e o BE conseguiu um mandato.

No anterior mandato, o executivo foi composto por oito eleitos pelo PS (incluindo dos Cidadãos por Lisboa e do Lisboa é muita gente), um do BE (com um acordo de governação com o PS), quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois da CDU.