Justiça espanhola arquiva provisoriamente queixa contra CaixaBank pela compra do BPI

A justiça espanhola decidiu arquivar provisoriamente o processo de investigação de alegadas operações complexas do CaixaBank para adquirir o banco português BPI em 2017, considerando não ter havido utilização de informação privilegiada ou manipulação de contas.

A agência Efe teve acesso a um auto do processo do tribunal especial para este tipo de casos Audiência Nacional no qual o juiz conclui que, do último relatório pericial, não se pode depreender que tenha havido “nem a utilização de informação privilegiada […] nem a administração desleal […] nem a manipulação das contas”.

A queixa, apresentada por dois acionistas, começou a ser processada há quase dois anos, em outubro de 2018, e investigou alegados delitos administrativos, abuso de posição de mercado e administração desleal na compra do BPI.

O CaixaBank, que detinha uma participação minoritária no banco português desde 1995, concluiu com sucesso a sua Oferta Pública de Aquisição (OPA) do BPI em 2017 e ganhou o controlo de 84,5% do seu capital, graças a um pagamento de 644,5 milhões de euros.

De acordo com a queixa, o CaixaBank realizou uma troca de ações com o Bank of East Asia (BEA), a fim de se tornar acionista do BPI, o que teria acabado por causar ao banco um prejuízo de 687 milhões de euros, embora na altura os diretores apenas tivessem reconhecido um impacto negativo de 14 milhões de euros.

Além disso, as contas anuais de 2017 incluíam uma perda de 102 milhões de euros, justificadas pela “tomada de controlo do BPI”.

O juiz, após receber as provas periciais pendentes, concordou em encerrar o processo, uma vez que não foi “devidamente justificada a perpetração das infrações” que deram origem ao caso, especificamente, alegadas infrações empresariais, abuso de mercado e administração injusta.

A decisão é passível ainda de apresentação de recurso.