Hoje nas notícias: Máscaras, teletrabalho e apoios à economia

O Governo anuncia hoje as restrições que vão ser impostas para travar a propagação do coronavírus, mas algumas já estão decididas, como a apresentação do certificado de vacinação, testagem ou recuperação para entrar em restaurantes. Para já, o teletrabalho deverá ser apenas recomendado. O ministro das Finanças não antecipa que estas restrições afetem a atividade das empresas, mas garante que já há apoios preparados “em função das medidas que forem tomadas”. Na imprensa nacional, destaque ainda para a nota de que a Comissão Europeia está preocupada com o setor automóvel em Portugal.

Máscaras e certificados voltam a ser obrigatórios em restaurantes

A apresentação de certificado digital deverá voltar a ser obrigatória para entrar em restaurantes e hotéis — se sempre ou apenas em alguns dias da semana ainda não está decidido. O país deverá regressar também à situação de calamidade, garante o Público. Regressa também a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços fechados e, para aceder a alguns eventos de maior risco, deverá ser obrigatório ter a vacinação completa contra a Covid-19 e, mesmo assim, apresentar teste negativo para despiste da doença. O Conselho de Ministros reúne esta quinta-feira, sob pressão do agravamento dos casos diários de Covid-19 acima da fasquia dos 3.000.

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Teletrabalho deverá voltar a ser obrigatório após o Ano Novo

Face ao atual agravamento da crise pandémica, a adoção do teletrabalho deverá ser apenas recomendada pelo Governo. A decisão final será tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira. No entanto, o Governo também já está de olhos postos no período pós-Ano Novo, altura em que poderá voltar a ser imposto o teletrabalho em regime obrigatório, sempre que as funções sejam compatíveis, e mesmo que não haja acordo entre empregador e trabalhador. A medida poderá vigorar por um período limitado de duas semanas, para travar o avanço da Covid-19 no país.

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Leão diz que há apoios preparados “em função das medidas que forem tomadas” contra a Covid-19

O ministro das Finanças não espera que as restrições que venham a ser impostas pelo Governo para mitigar a propagação do vírus pandémico afetem a atividade das empresas, pelo que entende que não deverá haver necessidade de avançar com mais apoios à economia. No entanto, João Leão diz que eventuais ajudas já estão a ser preparadas “em função das medidas que forem tomadas”. Numa entrevista, o governante admite, por outro lado, expandir o programa IVAucher a outros setores para além dos atuais e explica que o Executivo tem margem para fazer aumentos na Função Público, mesmo em duodécimos, por causa do subsídio de Natal e de férias. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado) e na Renascença (acesso livre).

Comissão Europeia preocupada com setor automóvel em Portugal

Reguladores terão poder para encerrar sites fraudulentos

Entra em vigor a 1 de janeiro o regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. Uma das novidades é a possibilidade de o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões fecharem sites que sejam considerados fraudulentos do ponto de vista financeiro. Além disso, o regime em causa institui que a publicidade à comercialização de produtos, bens ou prestação de serviços financeiros só poderá ser feita por entidades habilitadas.

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